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Revogação do Teto de Gastos, Pacto Federativo e regulamentação do Fundeb: a luta por educação de qualidade continua em 2021

Promulgação do novo Fundeb foi conquista importante de 2020, mas não basta para mitigar os efeitos de crises econômicas e sociais exacerbadas pela pandemia

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Sessão solene de promulgação da EC 108, o novo Fundeb. Foto: Michel de Jesus / Agência Câmara

Relatório de projeto de regulamentação do Fundeb é apresentado na Câmara

Deputado Felipe Rigoni apresentou relatório baseado no PL 4372, de Professora Dorinha. Texto deve ir a plenário ainda esta semana

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Webinário discute propostas de regulamentação do Novo Fundeb

Webinário discute propostas de regulamentação do Novo Fundeb

Na terça-feira (22), às 18h30, a Iniciativa De Olho nos Planos promove o webinário “O que está em jogo na regulamentação do Fundeb: análise das…

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Alunos de escola municipal de Recife dentro de sala de aula, sentados e ouvindo professora.

Os desafios na regulamentação do Novo Fundeb

O fundo foi constitucionalizado, mas ainda precisa ser regulamentado. Tramitação define pontos como fatores de ponderação e vinculação de recursos  Após anos de luta e…

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Sessão de Promulgação da EC 108, o novo Fundeb.

Novo Fundeb é aprovado e constitucionalizado, incluindo CAQ e Sinaeb

Em votação unânime nos dois turnos, o novo texto garante mais recursos para a educação pública

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Aluno negro utiliza computador na escola estadual Raymundo Sá, no município de Autazes.

Novo Fundeb pode garantir maior equidade na educação

Após importante vitória na Câmara dos Deputados, resultado da mobilização de profissionais, entidades e movimentos do campo educacional, PEC segue para o Senado Federal

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