Como potencializar o uso de dados para o monitoramento dos planos de educação

Veja como explorar as bases de dados oficiais e saiba dicas de como criar indicadores educacionais municipais

 

No último dia 20 de junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou dados inéditos sobre fluxo escolar na educação básica. Eles são fruto de uma metodologia de acompanhamento longitudinal da trajetória dos alunos, possível graças à coleta de dados individualizados realizada desde o Censo Escolar de 2007. Os indicadores trazem taxas de promoção, repetência, migração para EJA e evasão por série, para municípios, estados, regiões e Brasil todo, de 2007 até 2015. Na prática, significa poder acompanhar a trajetória do aluno e entender a sua movimentação ao longo dos anos – uma análise importante para conhecer se o Estado está oferecendo, conforme o seu dever e direito de todo(a) e cada cidadão(ã), condições iguais de acesso, permanência e trajetória escolar regular na educação básica.

“Isso é uma inovação, em especial, para a questão do fluxo, do fracasso escolar e de todas essas medidas que são importantes para pensarmos a qualidade da Educação”, explica Amélia Artes, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora especialista em uso de dados desagregados da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Essas taxas de fluxo escolar já estão entre os conteúdos disponíveis para acesso na área de Indicadores Educacionais do portal do Inep. Outros dados ali disponibilizados são as taxas de rendimento, complexidade de gestão da escola, taxas de distorção idade-série, percentual de docentes com curso superior, média de alunos por turma etc.

 

Indicadores e o monitoramento do PNE

Os indicadores são um recurso metodológico que possibilita formas de traduzir a realidade de forma concisa. O indicador pode possuir diversas dimensões e características, com o intuito de ser referência para um objetivo ou efeito a ser alcançado.

Para sabermos se as metas do Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005/14) estão sendo cumpridas, por exemplo, é preciso ter medidas e indicadores que mostrem como as políticas públicas estão tendo efeito na ponta. Assim, a própria lei do PNE estabelece, em seu art. 5º, que o Inep publique “estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas” e indica, em seu art. 4º, que eles devem ter como referência os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior. O primeiro relatório de monitoramento, referente aos anos de 2014-2016, foi publicado pelo Inep em novembro do ano passado.

Amélia Artes, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (Créditos: FCC/Divulgação)

Todas essas bases de dados estão disponíveis em portais oficiais, como o do IBGE e do Inep, geralmente em formato aberto  – o que permite que qualquer pessoa possa baixá-los e utilizá-los em seus próprios computadores e para o seu próprio fim. “Hoje você tem um relacionamento mais amigável com os números. As bases de dados disponíveis dos principais institutos de pesquisa permitem que qualquer pessoa interessada na área, mas não especialista em base de dados, manuseie essas informações. A partir daí, você tem a possibilidade de utilizar esses números para acompanhar o cumprimento de normas legais, como o Plano Nacional de Educação”, explica Amélia.

Para a pesquisadora, é esse enorme potencial nos números e o fato de as metas do PNE serem passíveis de aferição que fazem deste um plano muito mais possível de ser executado que o Plano de Educação vigente de 2001 – 2010. “Quando a gente olha para o Plano anterior, além do fato de ter uma grande quantidade de metas [295 metas], vemos que ele só foi avaliado no final de seu período de vigência. O diferencial deste PNE é a possibilidade de acompanhar a sua execução agora, pois se temos hoje acesso à base de dados e esses números são mais amigáveis, nós não precisamos esperar dez anos para ver se alcançamos a meta ou não. A gente pode – e o próprio Plano propõe isso – fazer isso à curto prazo”, explica.

 

Dicas para a construção de indicadores municipais

O grande desafio para muitos municípios é saber utilizar os indicadores, ou mesmo construir os seus próprios, garantindo que a realidade educacional de seu território possa ser visualizada para melhor monitorar e avaliar a efetividade das políticas públicas e o cumprimento das metas dos planos municipais de educação. “Primeiro, o gestor (seja o diretor da escola, o secretário de educação, o prefeito) tem que se apropriar. Alguém de sua equipe tem que saber transitar por esses números”, diz Amélia.

O ideal seria que os indicadores tivessem sido pensados e utilizados antes mesmo da criação da meta, no processo de construção do diagnóstico da realidade educacional do município. Afinal, é preciso saber qual a situação real para entender qual tipo de meta é possível incluir no plano de educação e garantir que ela seja exequível.

Mas uma vez que as metas tenham sido aprovadas e o texto do PME seja lei (como acontece em 99% dos municípios brasileiros hoje), é preciso cumpri-las. Se o município agora precisa construir os seus indicadores, é necessário que, primeiro, seja delimitada uma realidade a ser acompanhada, e depois se busque dados em fontes oficiais. Essas bases de dados podem ser tanto coletadas pelo próprio município ou, caso a cidade não realize essas pesquisas, pelo estado ou por instituições e entidades de abrangência nacional – como o Inep ou o IBGE.

É importante ter em mente que o indicador traz informações parciais da realidade de uma determinada dimensão, nunca uma visão completa. Por isso também a necessidade de escolher de forma adequada as bases de dados e informações utilizadas para compor determinado indicador, para garantir que elas estejam contemplando os aspectos mais significativos dessa realidade a ser representada. E justamente por ser uma visão parcial que é preciso ter cautela na interpretação e comparação dos dados.

No caso dos indicadores de fluxo escolar apresentados recentemente pelo Inep, por exemplo, citados no começo da matéria, é preciso trazer algumas informações para contextualizá-los antes de realizar comparações, como entender qual a cobertura da rede de tal cidade ou estado, se a rede funciona com progressão continuada ou por ciclo, as condições dos(as) alunos(as) que frequentam tal escola etc. “É preciso qualificar as diferenças. Temos que olhar o todo e, como tudo, o indicador tem que ser relativizado e utilizado com sabedoria”, defende Amélia.

Os indicadores também precisam acompanhar o plano, ou seja, ser estáveis ao longo do tempo para garantir a comparabilidade das informações a cada ano, de tal forma que possamos saber se as metas estão evoluindo ou não. Uma vez construídos, se faz necessário divulgar os indicadores para a população, traduzindo-os de forma que a comunidade entenda para que servem aqueles dados e como essas informações pode ajuda-la no seu dia-a-dia na escola.

“Nós, enquanto sociedade, também temos a responsabilidade de pedir a produção dessas informações para podermos avaliar se aquele município que diz que não tem dinheiro para merenda realmente não recebeu recurso do programa de Alimentação Escolar, por exemplo. A política pública precisa ser monitorada. Se não a monitoramos, não sabemos se estamos cumprindo aquilo que era esperado”, diz a pesquisadora.

Mais dicas sobre como realizar esse processo de construção de indicadores educacionais nos municípios podem ser acessadas na publicação Construindo Indicadores Educacionais nos Municípios, elaborado por pesquisadores da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Dired/Inep) e disponível no site do PNE em Movimento. O texto traz informações sobre onde encontrar determinados dados para compor indicadores, qual a melhor forma de apresenta-los e exemplos de como realizar essa construção.

 

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Reportagem: Stephanie Kim Abe

 

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