PNE chega à metade de seu período de vigência com 16 metas estagnadas e 4 com avanço parcial

Balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta estagnação na maioria dos dispositivos

Balanço do Plano Nacional de Educação - 2019 - 5 anos - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Semana de Ação Mundial - SAM

Em 2019, o Plano Nacional de Educação, previsto pela Lei 13.005/2014, completa cinco anos de vigência – e também de descumprimento. Das 20 metas elaboradas para aprimorar a qualidade da educação no país, apenas 4 tiveram avanços parciais. O restante caminha a passos lentos, o que torna a efetivação do PNE ao fim de 2024 uma realidade cada vez mais improvável.

“A educação está escanteada no Brasil desde 2015, a partir dos cortes de Joaquim Levy. Há uma clara limitação econômica obstruindo a realização do PNE, mas diante da crise iniciada em 2014, todas as decisões políticas tomadas desconsideram a consagração do direito à educação, especialmente sob Michel Temer. E isso tende a piorar com Jair Bolsonaro, inviabilizando o cumprimento do PNE até 2024”, analisou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Elaborado pela Campanha, o relatório que analisa a execução dos artigos, metas e estratégias com prazos intermediários revela dados alarmantes. O descumprimento do Plano, consequência dos desinvestimentos dos recursos públicos na área de educação e do escanteio da agenda, necessita ser debatido com urgência pela sociedade e pelos tomadores de decisão.

Acesse o relatório aqui.

Financiamento da educação em um cenário de retrocessos

Criado em 2007 e previsto no PNE, o mecanismo que calcula os valores necessários para garantir o acesso à educação pública de qualidade – chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ) – enfrenta não só o descumprimento, como tem sido fortemente atacado por setores que defendem a lógica da privatização dos recursos educacionais.

A política de cortes que afetam a área da educação, iniciada no governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 e intensificada já nos primeiros meses do governo Bolsonaro, são o grande obstáculo atual para a universalização do acesso à educação de qualidade no país, por colocar em xeque o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação atual e impactando severamente também o próximo plano, com vigência entre 2024 e 2034.

O descumprimento do PNE em números

Entre os destaques do relatório está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à educação básica. O lento avanço dos indicadores evidencia que, todos os anos, milhares de crianças continuam fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.

Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, de 50%. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo da meta 1 que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016 encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.

Situação semelhante acontece com os jovens do ensino médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo que previa a universalização do acesso até 2016.

Em relação à necessidade de redução das desigualdades por localização, região, classe social, previstas pela meta 8, pouco se avançou para chegar à meta de 12 anos de estudo para a população do campo, com 9,6 anos de escolaridade média; da região Nordeste, com 10,6; e dos 25% mais pobres do país, que passam, no máximo, 9,8 anos convivendo com a realidade escolar.

O relatório foi lançado nesta segunda-feira, 27/05, por ocasião do Evento Nacional da Semana de Ação Mundial 2019. O painel de lançamento, intitulado “O direito à educação em retrocesso: balanço do Plano Nacional de Educação e quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil”, contou com a participação de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, José Marcelino de Rezende Pinto, Prof. Dr. FFCLRP/USP, membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), e Thiago Alves, Prof. Dr. PPGADM/UFG, co-fundador e coordenador do “Laboratório de Dados Educacionais” e coordenador do projeto Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ).

Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

2 ideias sobre “PNE chega à metade de seu período de vigência com 16 metas estagnadas e 4 com avanço parcial

    1. Administrador Autor do post

      Boa tarde, Gonçalina! Tudo bem?
      Cadastramos você para receber nosso boletim. Assim, mensalmente receberá notícias sobre planos de educação.
      Um abraço,
      Equipe De Olho

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