PNE: 10 perguntas para entender o Plano Nacional de Educação

Fonte: Ana Elisa Santana para o Portal EBC

Foi sancionado no último dia 26 de junho o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que tramitou no Congresso Nacional durante quatro anos e estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2023. Entre os objetivos estão ampliar o acesso desde a educação iInfantil até o ensino superior, melhorar a qualidade de forma que os estudantes tenham o nível de conhecimento esperado para cada idade, e valorizar os professores com medidas que vão da formação ao salário dos docentes.

 

Abaixo, listamos 10 perguntas básicas que ajudam a entender melhor o PNE, como ele será colocado em prática e quais serão as suas consequências:

1. O que é o Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal, que entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e valerá por 10 anos. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação.

A partir do momento em que o PNE começa a valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou adaptados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas por ele.

 

2. Quais são as metas do PNE?

O PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o nsino superior, com atenção para detalhes como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação. O plano também dá grande peso ao financiamento e ampliação dos investimentos. Conheça cada uma das metas.

 

3. Quanto o Brasil investe em educação atualmente?

A porcentagem do investimento público direto em educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, foi de 5,3% em 2012, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A meta do PNE é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação. Isso deverá significar o montante de R$ 50 bilhões investidos anualmente em educação.

Ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do plano, em 2023. Lembrando que a meta é que o investimento cresça gradualmente: a ampliação deve ser para 7% do PIB nos próximos cinco anos, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes.

 

4. De onde vai sair o dinheiro para aumentar o investimento em educação para 10% do PIB?

A lei de destinação dos royalties do petróleo, sancionada em 2013, estabelece que 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados à educação. Esta é uma das principais fontes para se atingir, em 10 anos, a meta equivalente a R$ 50 bilhões anuais para a área.

No decorrer da vigência da lei deverá também haver uma redistribuição orçamentária, especialmente do governo federal – que passará a ter maior participação no investimento total em educação, além da criação de novas fontes de recursos que garantam que o objetivo do PNE seja atingido.

 

5. O que é Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)?

No prazo de dois anos a partir da vigência do PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), um valor nacional mínimo que deverá ser invetsido por estudante para garantir a qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.

O indicador será referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, e terá o financiamento calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. O CAQi será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

 

6. O dinheiro do PNE poderá ser investido na educação privada?

O PNE prevê investimento na educação privada uma vez que estabelece, como estratégia para o aumento de matrículas no ensino superior, a ampliação de programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Para a expansão de matrículas na educação profissional, também há a previsão de aumentar a oferta de financiamento estudantil que é oferecida em instituições privadas de nível superior.

 

7. O salário dos professores vai aumentar?

Este é um dos grandes desafios do PNE. Algumas das metas do plano envolvem diretamente o professor, a valorização do magistério e o investimento na formação e na carreira de docentes.

A meta 17, por exemplo, estabelece o respeito a profissionais de magistério das redes públicas da educação básica, com o objetivo de equiparar seu rendimento médio ao dos profissionais com escolaridade equivalente. Portanto, o salário dos professores deve, sim, aumentar. Isto deve acontecer até o final do sexto ano da vigência da lei.

 

8. O PNE vai aumentar o número de vagas em creches?

Sim. A primeira meta do PNE trata da Educação Infantil, e estabelece até o fim da vigência da lei deve-se ampliar a oferta de vagas em creches para atender pelo menos 50% das crianças de zero a 3 anos.

A meta é, também, que esta fase do ensino seja universalizada até 2016 para crianças de 4 a 5 anos de idade. Ou seja: em 2023, metade das crianças de até 3 anos de idade deverão estar matriculadas em creches, e 100% das que têm 4 ou 5 anos de idade devem frequentar a escola.

 

9. O PNE vai aumentar o número de vagas no Ensino Superior?

Sim. A meta número 12 do Plano é elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

 

10. Quem vai fiscalizar o cumprimento do PNE?

O próprio PNE estabelece que a execução e cumprimento deverão ser monitorados de forma contínua, com avaliações periódicas. São responsáveis por esta fiscalização o Ministério da Educação (MEC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação.

O monitoramento será realizado por meio de documentos, como estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que devem ser publicados a cada dois anos durante a vigência da lei para mostrar a aplicação do Plano, e a realização de atividades como Conferências Nacionais de Educação. Os cidadãos que desejarem acompanhar o cumprimento das metas podem monitorar os índices no Observatório do PNE.

 

*Com informações do Inep, Observatório do PNE e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

16 ideias sobre “PNE: 10 perguntas para entender o Plano Nacional de Educação

  1. Dejalma Pereira da Costa

    Eu espero que estas metas sejas alcançadas,pois as escolas da rede municipal do meu município está longe de de chegar o idb proposto a cada ano.

    Responder
  2. Sérgio Luz e Souza

    Bem legal teres publicado essas informações. O curioso é notar que para todos os itens é possível apresentar respostas definidas, menos com relação ao salário do professor. Ali vem a velha estória: “desafio”= problema.

    Responder
  3. ANA AMELIA DE SOUZA

    Olá. Na meta 12 do PNE (2014/2024), especificamente a estratégia 12.7, tem um prazo para ser cumprido até 2019. Onde encontro sobre a informação do prazo a ser cumprido? Obrigado.

    Responder
    1. Administrador

      Olá, tudo bem?
      No portal De Olho nos Planos, você pode acessar informações sobre a gestão educacional de Gramado e inclusive atualizá-la (http://www.deolhonosplanos.org.br/municipio/gramado-rs/).
      Com relação a cada uma das metas, o Ministério da Educação disponibilizou dados no site “Planejando a próxima década” (http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php). Esses dados servem como subsídio para estados e municípios construirem suas próprias metas, considerando também as demandas e problemas enfrentados em cada local.

      Além disso, você pode obter outras informações sobre o município como, por exemplo, a quantidade de estudantes que estão fora da escola (http://www.foradaescolanaopode.org.br/exclusao-escolar-por-municipio/RS/4309100-Gramado)
      > Para obter outros dados sobre a educação no município, indicamos que você confira o setor de Mobilização Popular em nosso portal (http://www.deolhonosplanos.org.br/mobilizacao-popular/). Lá, damos algumas dicas sobre como mobilizar a população em sua cidade e como solicitar informações aos órgãos públicos.

      Também o convidamos a integrar a Rede De Olho nos Planos (www.rededeolhonosplanos.org.br), espaço virtual colaborativo, onde é possível trocar experiências, informações, apresentar dúvidas e sugestões sobre a construção e revisão de Planos de Educação. A ideia é que este seja um espaço de construção e de aprendizado coletivos. Basta acessar o link, preencher com um e-mail de contato e criar uma senha.

      Para qualquer outra informação é só entrar em contato!

      Atenciosamente,

      Equipe De Olho nos Planos

      Responder
    1. admin Autor do post

      Olá Débora, tudo bem?

      Não temos conhecimento de informações neste aspecto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

      No entanto, caso se refira ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o MEC realizou uma publicação sobre o Plano Decenal de Educação para Todos (1993 – 2003), que pode ser acessada pelo link:
      http://migre.me/kutr6

      Já, sobre o Plano Nacional de Educação (2001-2010) algumas avaliações foram realizadas.
      No site do Fórum Nacional de Educação pode-se encontrar uma dessas avaliações: http://migre.me/kuttK

      Para qualquer dúvida ou informação é só entrar em contato.

      Atenciosamente,

      Equipe De Olho nos Planos

      Responder

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