Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero

Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero

 

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*Atualizada dia 12/07/2016

Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.

De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos até julho deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).

Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.

Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes.

P1130728“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.

O levantamento verificou, por outro lado, que 12 estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)

O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações)

Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.

Segundo a plataforma PNE em movimento, do Ministério da Educação, observa-se que dois estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Minas Gerais e Rio de Janeiro). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 25 estados (92,6%) e 5518 municípios (98,9%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação.

 

Imagens: De Olho nos Planos
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut

6 ideias sobre “Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero

  1. Juliana Souza

    Estou escrevendo minha dissertação sobre os debates das questões de gênero e diversidade sexual nos Planos de Educação e cheguei até o site de vocês nas minhas buscas por materiais.
    Mas ao o mapa produzido por vocês e comparando com uma notícia da Folha de S.Paulo de junho de 2015 percebi diferenças, saberia me dizer porque estados como PB, PA, DF entre outros são classificados por vcs como mantendo as referencias e pela Folha como vetaram ou não meniconam?
    Agradeço desde já a atenção
    http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/06/1647528-por-pressao-planos-de-educacao-de-8-estados-excluem-ideologia-de-genero.shtml

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    1. Administrador Autor do post

      Olá, Juliana!
      Tudo bom?

      O nosso levantamento foi feito buscando a palavra “gênero” nos textos dos planos estaduais sancionados, além de uma observação sobre o conteúdo dos mesmos. Tanto que, no caso do Rio Grande do Norte, consideramos que há referência à questão de gênero ainda que a palavra não apareça. “No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória””, como escrevemos na matéria.

      Não sabemos como foi feito o levantamento da matéria da Folha, assim que não podemos responder pelas diferenças de análise.

      De qualquer forma, você mesma pode aferir os resultados consultando os planos de educação. No site do PNE em Movimento (http://pne.mec.gov.br/planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao), é possível acessar os textos das leis. O mapa do PNE em Movimento é o mais atualizado, atualmente, em termos de quais os planos de educação já sancionados.

      Atenciosamente,
      Equipe De Olho nos Planos

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  2. Paula Santos

    Diefrente do que foi vinculado na matéria no Rio Grande do Norte foram retirados do texto do PEE todas as palavras: “Diversidade, Gênero, LGBT”.

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    1. Administrador Autor do post

      Olá Paula, tudo bem?
      Agradecemos seu comentário e reforçamos que é fundamental que o Plano de Educação faça referência aos termos que você mencionou.
      Além disso, como já tratado em outra matéria do portal (http://www.deolhonosplanos.org.br/o-que-fazer-se-a-igualdade-de-genero-nao-tiver-sido-aprovada-no-plano-de-educacao/), ainda que o Plano não contenha estes termos, os municípios e os estados devem estabelecer programas e ações relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.

      Avaliando o caso do estado do Rio Grande do Norte, a iniciativa considerou que apesar do Plano não incluir a palavra “gênero”, o documento contém referência à igualdade de gênero – limitada por não citar, por exemplo, referências à população LGBT. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.

      Atenciosamente,
      Equipe De Olho nos Planos

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