De Olho nos Planos lança campanha pela regulamentação da autoavaliação participativa da escola

Modelo de deliberação para conselhos de educação sobre a prática já está disponível; saiba mais sobre a campanha que visa estimular a participação no monitoramento dos planos

 

Lançamento da campanha aconteceu durante o 16º Fórum Nacional da Undime, em Fortaleza (CE) (Créditos: Stephanie Kim Abe/De Olho nos Planos)

Com o objetivo de fortalecer ainda mais a participação social e multiplicar as rodas de pessoas, coletivos, movimentos sociais e instituições comprometidas com a implementação dos planos de educação no país, a iniciativa De Olho nos Planos lança a campanha “Autoavaliação Participativa da escola: multiplicando as rodas pelo direito à educação de qualidade no país”.

A ideia é promover a regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa pelos conselhos municipais e estaduais de educação. Assim, na perspectiva de ajudá-los a regulamentarem essa prática, a Iniciativa disponibiliza um modelo de documento de deliberação sobre esse processo, construído em conjunto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). As partes grifadas no documento mostram os trechos em que devem ser definidas informações específicas sobre cada cidade/estado.

+ ACESSE O MODELO DE DELIBERAÇÃO PARA CONSELHOS DE EDUCAÇÃO AQUI 

“Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) são uma das instâncias responsáveis por monitorar e avaliar os planos de educação. Enquanto órgão normativo do sistema municipal de educação, eles têm essa função de estabelecer as diretrizes e de regulamentar esse processo participativo de monitoramento e avaliação dos planos – o que ocorre com essa proposta fundamental de deliberação sobre a autoavaliação participativa nas escolas. Vale lembrar que esse documento tem que ser construído coletivamente: nada impede que ele seja discutido com as escolas e a comunidade, para depois ser aprovado pelo pleno do Conselho”, explica Gilvânia Nascimento, presidente da Uncme, entidade que compõe o Comitê De Olho nos Planos.

 

Autoavaliação participativa e os planos de educação

A autoavaliação participativa é um processo no qual as escolas realizam a avaliação institucional envolvendo a comunidade escolar (familiares, estudantes, funcionários(as), professores e professoras, gestores(as), ativistas etc), discutindo diversas dimensões (como infraestrutura, gestão democrática, acesso e permanência na escola, racismo e discriminação, condições de trabalho dos profissionais que ali trabalham etc) e constroem coletivamente um plano de ação sobre como melhorar a qualidade do ensino ofertado.

Uma das metodologias mais utilizadas no Brasil e na qual se baseia a campanha da Iniciativa De Olho nos Planos é a dos Indicadores da Qualidade na Educação (Coleção Indique), composta atualmente por três volumes: Ensino Fundamental, Educação Infantil e Relações Raciais na Escola.

+ CONHEÇA OS INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO 

Ao realizar uma avaliação mais abrangente e participativa, a autoavaliação participativa contribui para a construção e implementação do projeto político pedagógico das escolas e também permite que se debata os desafios da política educacional, monitorando os planos de educação e fortalecendo a gestão democrática.

Essa avaliação institucional está prevista na meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), que fala sobre como fomentar a qualidade do ensino na Educação Básica, e também no artigo 11, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Assim, ela amplia a discussão do que é qualidade na Educação Básica para além dos parâmetros impostos por avaliações de larga escala, como o Ideb.

 

Vídeo e demais materiais

A campanha foi lançada durante o 16º Fórum Nacional da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), que ocorreu dos dias 8 a 11 de agosto e contou com mais de mil participantes.

Para introduzir e disseminar esse assunto nas redes e pelas diferentes rodas e espaços, a campanha produziu também o vídeo Autoavaliação Participativa – por uma avaliação viva: das escolas aos planos de educação”. A animação explica como a autoavaliação participativa pode ser realizada pelas redes de ensino e unidades escolares e ainda contribuir para as políticas públicas em Educação – em especial o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE).

Entre os demais materiais de divulgação, estão um banner e um cartão postal, que podem ser baixados no portal De Olho nos Planos e impressos para distribuição.

“Para avançarmos na melhoria da qualidade da educação é preciso envolver ativistas e profissionais das escolas e comunidades nas discussões e tomadas de decisão sobre as políticas educacionais. Por isso estamos lançando essa campanha. Somente com a ampliação das nossas alianças e da base social conseguiremos pressionar pela implementação do Plano Nacional de Educação, que, vale lembrar, não é do atual governo ou do governo anterior: o PNE é da sociedade brasileira”, diz Claudia Bandeira, assessora da área de Educação da ONG Ação Educativa e membro da equipe De Olho nos Planos.

Veja todos os materiais da campanha e saiba como participar aqui!

 

Saiba mais

De Olho nos Planos participa do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Em defesa dos planos de educação, De Olho lança materiais para fortalecer o monitoramento participativo
Fórum Nacional Popular de Educação convoca fóruns municipais e estaduais a aderirem à Conape
Como potencializar o uso de dados para o monitoramento dos planos de educação
Portaria revogada: acesse o documento completo e entenda o lugar da autoavaliação institucional no Sinaeb

 

Reportagem: Stephanie Kim Abe

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *