Documento Referência da Conae 2018 é aprovado

Os materiais de base para as conferências devem ser disponibilizados ao público a partir de quarta-feira dessa semana, de acordo com coordenador do FNE; Documento Referência já está disponível para consulta

 

Reunião do FNE ocorrida na segunda-feira passada (dia 27), em Brasília (Créditos: Divulgação/Consed)

Em reunião realizada na última terça-feira (dia 28/03), o pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou o Documento Referência para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018. O documento é o texto basilar das primeiras etapas de discussões da Conferência, as municipais e estaduais, que devem acontecer ainda ao longo deste ano. “O Documento Referência passa por uma revisão final e acredito que, a partir de quarta-feira, começaremos a disponibilizar o material para divulgação”, disse Heleno Araújo, coordenador do FNE, em entrevista ao De Olho nos Planos.

O Documento Referência, estruturado em oito eixos temáticos, foi divulgado para o público no dia 07 de abril. Os demais materiais e informações relativos à realização das conferências ainda precisam ser disponibilizados e poderão ser acessados também junto ao fórum permanente de educação de cada Estado.*

Clique aqui e acesse na íntegra o Documento Referência da Conae 2018!

O Documento Referência deveria ter sido votado na reunião do pleno do FNE de 21 de fevereiro, mas a votação foi adiada à pedido do MEC. O trâmite de produção do documento desta Conae foi um pouco diferente de outros anos, devido aos entraves no diálogo com o governo federal. “O documento sempre foi construído por consultores contratados pelo Ministério. Eles produziam um texto inicial, que vinha para apreciação da Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação do Fórum, e após as suas observações, era levado ao pleno do Fórum”, explicou Heleno. Como para a Conae 2018 o MEC não tomou as providências para contratar os consultores, um grupo de professores voluntários, que já estavam acompanhando todo esse processo, se colocou à disposição para construir este Documento Referência.

Assim, o texto votado no pleno foi fruto do trabalho de discussão e negociação de dez entidades da Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino (Proifes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fóruns de EJA do Brasil e Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e, indicadas pelo MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE), a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU), a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECADI).

“Este documento tinha sido consensuado pelas entidades deste grupo de trabalho. Porém, na reunião da Comissão do dia anterior ao pleno (dia 27), a Secretaria Adjunta do MEC apresentou muitos destaques de supressão do texto. Isso levou ao debate de que não havia consenso, e então o documento foi encaminhado ao pleno para aprovação”, disse o coordenador. Entre os temas a serem suprimidos do texto pelo MEC, estavam as questões relacionadas à gestão democrática, ao financiamento da educação (Emenda Constitucional no 95), ao direito ao Ensino Superior e à reforma do Ensino Médio.

Na reunião do pleno, o documento foi aprovado por 23 votos a favor, contra 9 votos contrários ao texto e uma abstenção. Os votos contrários foram de entidades representativas do MEC, que mantiveram a sua postura de serem contra alguns pontos presentes no documento.

 

Divulgação dos documentos da Conae 2018

Além do Documento Referência, mais dois outros documentos são fundamentais para a realização da Conae: o regimento interno (já aprovado na reunião do dia 21 de fevereiro), e o documento de orientações. Este último, discutido pela Comissão de Mobilização, Articulação e Infraestrutura do FNE, segue pendente, pois grande parte de seu conteúdo tem a ver com o aporte financeiro que o MEC deve garantir para a realização das etapas municipais, estaduais e distrital em 2017, e da etapa nacional em 2018.

“Vamos disponibilizar o Documento Referência, o regimento interno da Conae, e o documento de orientações, sem orçamento”, declarou Heleno. De acordo com ele, os materiais devem ser disponibilizados a partir de quarta-feira, pela página do FNE, por email a todas as entidades do Fórum, aos coordenadores de fóruns estaduais e municipais de educação que tenham cadastro no FNE e por meio de outras páginas parceiras na internet.

“O material deveria ser enviado por meio eletrônico e físico. Só que o Ministério da Educação não tomou as providências necessárias tanto para fechar o documento em dezembro, como para discutir os mecanismos para publicizar esse material. Então acredito que vamos ter dificuldades na impressão, sendo a ampla divulgação realizada na forma virtual”, explicou.

 

Etapas municipais e estaduais

De acordo com o calendário oficial da Conae 2018, que se mantém o mesmo desde o lançamento da Conferência, em setembro do ano passado, as etapas municipais devem ocorrer entre abril e junho, e as estaduais e a distrital no segundo semestre deste ano. Por causa do atraso nos documentos e das definições necessárias pelo MEC, a orientação do FNE é que haja uma concentração das conferências municipais no mês de maio e junho.

“Nós acreditamos que, se até o dia 18 de abril o MEC definir esse orçamento, há condições de fazer esse repasse e garantir a realização das conferências. Mas se os municípios tomarem iniciativas, se anteciparem e conseguirem organizar uma conferência com recursos próprios, será um processo bem importante também”, comentou Heleno.

O art. 6º da Lei 13.005, do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece que “a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação”.

De acordo com o coordenador, o Fórum segue atuando com o Ministério Público Federal, para assegurar que o MEC garanta recursos para essa etapa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) , no dia 27 de março, questionando os encaminhamentos para a realização da Conae. Tendo em vista a proximidade com o prazo estabelecido em lei e o período eleitoral, o documento destaca a necessidade de que a Conferência seja realizada ainda no primeiro semestre de 2018.

“A Conferência tem que existir, de toda forma, de qualquer jeito. Nós vamos continuar cobrando para que o MEC cumpra a lei federal que foi aprovada em 2014”.

 

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Reportagem: Stephanie Kim Abe

*Trecho acrescentado no dia 07/04/2017

 

13 ideias sobre “Documento Referência da Conae 2018 é aprovado

  1. MARCIO RODRIGUES FAGUNDES

    BOA TARDE…
    ALGUMA PREVISÃO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONAE 2018, E QUANTOS DIAS SERÁ, POIS TENHO QUE ME ORGANIZAR PARA ETAPA NACIONAL, FUI ESCOLHIDO DELEGADO AQUI NO MEU ESTADO, E TENHO QUE ME ORGANIZAR PFV ALGUÉM ME DE UMA LUZ…

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    1. Administrador Autor do post

      Olá, Patrícia!
      Segundo o site do Fórum Nacional de Educação, ela será realizada nos dias 21, 22 e 23 de novembro.
      Seguimos aguardando mais detalhes.
      Att,
      Equipe De Olho

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    1. Administrador Autor do post

      Olá, Eliane!
      O Eixo IV é dedicado a debater a democratização da educação. No próprio Documento Referência, a partir da página 53, você pode encontrar bastante informação sobre o assunto. Vale também olhar para as estratégias de acesos e permanência das metas 1 a 3 do PNE.
      Att,
      Equipe De Olho

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  2. Maria Irene de Lima

    Ola Bom Dia.

    Gostaria de orientações de como desenvolver EIXO: O PNE na articulação do SME: Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação.
    Ou seja preciso, de ponto de partida de como organizar esta oficina.
    Estou iniciando minha primeira participação no Fórum de Educação de minha cidade e, fiquei responsavel por este EIXO. Se possível gostaria de ter textos informativos sobre a temática

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    1. Administrador Autor do post

      Olá, Maria Irene!
      Tudo bom?

      Esse eixo centra-se na questão do Sistema Nacional de Educação (SNE) e sua importância. O Documento Referência já traz bastante informação sobre o assunto, mas você pode saber mais sobre aqui:
      http://pne.mec.gov.br/sistema-nacional-de-educacao
      http://www.deolhonosplanos.org.br/sistema-nacional-de-educacao-aponta-desafio-para-articulacao-de-esforcos-entre-uniao-estados-e-municipios/
      https://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2015/12/17/sistema-nacional-de-educacao-avanca-na-camara-dos-deputados/
      http://campanha.org.br/o-que-fazemos/sistema-nacional-de-educacao/

      Esperamos que essas leituras te ajudem nesse debate.

      Att,
      Equipe De Olho

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    1. Administrador Autor do post

      Olá, Maria!
      Tudo bom?

      Não temos resumo de nenhum dos eixos, Maria.
      Mas você pode tentar via fórum estadual, talvez eles tenham.

      Att,
      Equipe De Olho

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  3. Antonio Carlos

    Estamos esperando o documento referência da CONAE 2018. Mas, é importante realizarmos , neste instante, as audiências temáticas com a sociedade, pois, esta precisa posicionar-se, diante dos embaraços provocados pelo MEC quanto à demora para realizar as conferências municipais. Sabe-se que a ação de monitorar e avaliar os PMEs está legitimada por leis locais e decididos pela sociedade.

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