Conselhos Municipais de Educação realizarão processos participativos de monitoramento dos planos de educação

Ao todo, foram 91 Conselhos Municipais de Educação que aderiram à proposta de regulamentação da autoavaliação participava da escola como estratégia de monitoramento do PMEautoavaliação participativa de olho nos planos conselho municipal de educação conferência plano municipal monitoramento participativo

Acreditar na importância do envolvimento de toda a comunidade escolar para o monitoramento dos Planos de Educação. Essa tem sido a motivação de 91 conselhos municipais de educação que, desde o Encontro Nacional da UNCME, realizado em novembro de 2017 em Ilhéus (BA), vem aderindo à proposta de regulamentação da autoavaliação participativa das escolas.

“Nós conhecemos a proposta da autoavaliação em Ilhéus, durante o Encontro Nacional da UNCME. Participamos de oficina realizada no evento e, então, na volta da viagem, começamos a trabalhar no conselho a proposta, estudando e montando a normatização. Assim que conseguimos que todo o conselho gostasse, fizemos valer!”, relata Gilva Santos Cardoso de Oliveira, do Conselho Municipal de Educação de Santo Estevão (BA).

A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar as comunidades escolares para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios do Projeto Político Pedagógico e da política educacional. Uma das metodologias participativas de autoavaliação da escola mais utilizadas no Brasil é a dos Indicadores da Qualidade na Educação  que propõe levantar opiniões e propostas de todas e todos que compõem a comunidade escolar – professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), integrantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil – em prol da melhoria da qualidade na educação. Sua aplicação pelas comunidades escolares deve ser estimulada nas redes de ensino como parte do monitoramento participativo dos Planos de Educação, fortalecendo a gestão democrática.

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“O conselho decidiu aderir à autoavaliação porque traz a ideia de mobilização interna nas escolas. É importante ter a escola como protagonista, para que não fique parecendo que são atores externos que estão inteirados nos documentos e as escolas apenas os cumprem. Com a autoavaliação, me parece que vamos ter um movimento inverso, as instâncias continuarão fazendo seu trabalho externo de mobilização e monitoramento, mas unidades também estarão em movimento interno, trazendo elementos, informações, anseios, formas de vivenciar o documento. Eu penso que a autoavaliação vai trazer a ideia de pertencimento do processo”, conta Ananda Lima Silva, do Conselho Municipal de Educação de Riachão das Neves (BA).

Além de possibilitar um acompanhamento coletivo do cumprimento das metas e estratégias dos planos de educação, a autoavaliação da escola permite ampliar, por meio de um processo participativo, o conjunto de indicadores a ser considerado nas avaliações educacionais do país, trazendo pra roda agendas como a valorização das profissionais de educação, acesso e permanência dos/as estudantes na escola, gestão democrática, infraestrutura das escolas, relações raciais e de gênero na educação, entre outras. É preciso, por meio das discussões  dessas agendas construir uma avaliação educacional viva, com a participação da comunidade escolar, ampliando os sentidos das políticas de avaliação educacional para além das avaliações externas em larga escala que acirram ainda mais as desigualdades educacionais.

Assista abaixo animação sobre o que é e como funciona o monitoramento participativo dos planos de educação

Em diálogo com isso, o De Olho nos Planos lançou a campanha nacional pela regulamentação da autoavaliação participativa pelos conselhos de educação, sintonizada com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional Educação (Lei 13.005/14).

Ao aderir à campanha, as(os) conselheiras(os) se comprometeram a regulamentar a autoavaliação participativa da escola no município como parte do monitoramento do plano de educação, em diálogo com as outras instâncias responsáveis por esse processo, como o Fórum e a Secretaria Municipal de Educação, e contribuir com a sensibilização e disseminação da proposta de uso da Coleção Indicadores de Qualidade na Educação (Indiques) junto às escolas da rede.

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“A nossa adesão se deu exatamente pelo fato de o conselho não conseguir ver como estavam sendo desenvolvidas as ações do plano municipal de educação. A partir do momento em que há um monitoramento participativo da comunidade escolar, eu acredito que as ações serão desenvolvidas”, relata Fernando Santos Oliveira, do Conselho Municipal de Nossa Senhora da Glória (SE).

“Para nós, o maior desafio no monitoramento de metas do Plano Municipal é ter dados fidedignos. No ano passado foi a primeira experiência de monitoramento, tivemos receio de que o que estava ali não eram informações precisas. Em alguns casos as informações eram até defasadas, porque tivemos que recorrer ao IBGE, que estava 10 anos atrás”, constata Ananda.

“Além da questão dos dados, que é um desafio grande, outro desafio é a participação efetiva dos atores. Quando as pessoas participam, elas valorizam o trabalho que está sendo feito e propõem mudanças, por isso a participação é importante. Quanto mais pessoas participarem, melhor fica o conselho e a avaliação”, revela Gilva.

  

Mesa e oficina

Desde o Encontro Nacional da UNCME de 2017, em Ilhéus, as adesões à campanha só aumentaram. Em parceira com a União de Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o De Olho nos Planos tem promovido oficinas sobre monitoramento participativo para conselheiras e conselheiros de todo o país. Durante o primeiro semestre, o monitoramento participativo do Plano de Educação, foi tema em três encontros regionais, em Maceió, Cuiabá e Angra dos Reis. Até dezembro, a previsão é que também haja atividades nas regiões Norte e Sul do país.

O propósito das oficinas é possibilitar que conselheiras e conselheiros de diversos locais possam trocar experiências sobre suas estratégias de acompanhamento da implementação dos planos municipais de educação, além de conhecer mais a fundo o funcionamento da autoavaliação participativa e dos Indicadores de Qualidade na Educação.

“A oficina é muito importante para que a gente retome a centralidade do Plano Nacional de Educação nas políticas educacionais do país. Vivemos um momento de esvaziamento político dos Planos que sofreram grande derrota com a Emenda Constitucional 95. Na oficina discutimos a importância de fortalecermos e ampliarmos as rodas pela revogação da EC 95 e pela defesa do Plano de Educação apostando no seu monitoramento participativo, por meio da autoavaliação das escolas”, conta Claudia Bandeira, assessora da iniciativa.

Durante as oficinas as conselheiras e conselheiros relataram as dificuldades orçamentárias que têm afetado a implementação dos Planos. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 95 (EC95), em 2016, os recursos da educação têm sido restringidos.  Só no comparativo com o ano passado, é possível notar uma queda de 32% no orçamento da área. Em 2017, foram destinados ao Ministério da Educação (MEC) R$6,6 bilhões. Em 2018, este valor caiu para R$4,5, impondo dificuldades para o direito à educação de qualidade.

Nos eventos foram apresentados os materiais disponibilizados pela Iniciativa, como a Coleção De Olho nos Planos, a metodologia Indicadores de Qualidade na Educação e o vídeo sobre monitoramento participativo. Também foi distribuído um documento modelo de deliberação da autoavaliação participativa. Construído em parceria com a diretoria da UNCME, o documento servirá de subsídio aos conselhos para a construção de seus próprios documentos.

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Processo de regulamentação

Uma vez conhecendo a campanha, as(os) participantes das oficinas retornam aos seus municípios para estudar a fundo e apresentar ao  resto do conselho a proposta. “Nós apresentamos o plano da iniciativa De Olho nos Planos e o pleno do conselho acatou de primeira. Aqui as autoridades são divididas, entre câmara de educação e câmara de legislação e normas, então apresentamos às câmaras e o projeto foi aceito por unanimidade”, conta Fernando.

“Quando retornamos de Ilhéus, apresentamos a proposta ao conselho, começamos a estudar e montar a normatização. Já fizemos essa parte e agora estamos na fase final da redação, que é a correção. Depois de aprovar o documento final e colocar em ata, enviaremos para que seja publicado no diário do município. A Secretaria também gostou de imediato da proposta, porque não tem um banco de dados que seja preciso. Queremos fazer valer até dezembro deste ano, com participação da sociedade civil e dos conselhos”, comenta Gilva.

Em alguns conselhos, como em Olindina (BA), foram realizadas atividades formativas sobre a temática. Houve também quem optasse por realizar videconferências com a equipe do De Olho para esclarecer a proposta e solucionar dúvidas. De auditório cheio, Ribeirão do Largo contou, entre outros participantes, com a presença do Secretário Municipal de Educação.

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Premiação

Buscando reconhecer o compromisso dos conselhos com a promoção da participação social e da implementação dos planos de educação, uma das categorias do prêmio de experiências exitosas da UNCME em 2018 será a adoção e implementação da autoavaliação institucional participativa como estratégia de monitoramento dos Planos de Educação. A oportunidade permitirá não apenas reconhecer o engajamento dos conselhos em suas funções, como também dar visibilidade a práticas exemplares de gestão democrática, servindo de referência para outros municípios que as queiram implementar.

 

Confira fotos das atividades realizadas

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