Base Nacional Comum Curricular é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação

Apenas três conselheiras foram contra a aprovação, criticando a falta de participação, a retirada da parte referente ao Ensino Médio e seu processo “verticalizado”


Em reunião extraordinária hoje (dia 15/12) em Brasília, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) por 20 votos à favor a 3 contra. A Base Nacional está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005 – PNE) e tem como objetivo estabelecer os objetivos de aprendizagem de todos(as) os(as) estudantes da educação básica no Brasil. O documento aprovado, porém, só trata da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, já que a parte referente ao Ensino Médio está sendo produzida em separado pelo Ministério da Educação. Clique aqui para acessar o parecer e projeto de resolução sobre a BNCC aprovado hoje

Apenas três dos 23 conselheiros e conselheiras presentes foram contra o parecer favorável à BNCC. As conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar criticaram a “incompletude” e “limitações” dos documentos apresentados pelo MEC, principalmente com a separação da parte do Ensino Médio, além de considerarem “verticalizado” o processo da Base, por causa da urgência do Ministério da Educação (MEC) em aprova-la.

“A Base não respeita o princípio do pluralismo, proposto pela LDB, fere o princípio de valorização e afronta o princípio da gestão democrática”, disse Márcia Angela, durante declaração de voto após a votação.

 

Tramitação

A votação para aprovação da Base estava prevista para acontecer na quinta-feira passada (dia 07/12), mas a sessão foi adiada depois de um pedido de vistas apresentado pelas conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina de Oliveira Santana. Segundo a assessoria do CNE, o pedido de vistas recebeu apoio de outros quatro conselheiros: Francisco Soares, Ivan Cláudio Siqueira, Cesar Callegari e Gilberto Garcia.

Com a pressão do Ministério da Educação (MEC) em aprovar o documento ainda este ano, o CNE aprovou regime de urgência para a tramitação da matéria, marcando a reunião extraordinária para hoje (dia 15/12).

O MEC entregou a 3ª versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano. O Conselho realizou cinco audiências públicas entre julho e setembro. As propostas de alterações e contribuições ao documento foram entregues ao MEC, que devolveu um novo documento ao CNE em 29 de novembro – que, pelas alterações apresentadas, foi criticada e considerado até uma 4ª versão da Base. Além disso, os documentos revisados só foram divulgados na segunda (dia 11/12), ocasionando posicionamento da imprensa  e críticas de entidades educacionais quanto à transparência do processo.

 

Polêmicas

O documento revisado pelo MEC e entregue ao CNE foi marcado por críticas às alterações realizadas – entre elas, a questão de gênero e a inclusão do Ensino Religioso. Em sua declaração de voto, o conselheiro e presidente da comissão da BNCC no CNE César Callegari lamentou que tanto o órgão de estado como o MEC tenham recuado “às pressões de grupos fundamentalistas pela retirada às menções à gênero na Base”.

Considerando a importância de se abordar essa questão para o combate a qualquer forma de preconceito, discriminação e violência, o conselheiro Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destacou o artigo 22 do parecer aprovado, que dispões que “O CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero”. “Não podemos ser omissos e colocar essa questão debaixo do tapete”, declarou.

 

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