Autoavaliação participativa da escola: regulamente essa ideia!

Vamos multiplicar as rodas pelo direito à educação de qualidade no país! O De Olho nos Planos chama todos e todas para, junto com os conselhos municipais e estaduais de educação, regulamentar a autoavaliação participativa em parceria com as redes

 

Mais do que nunca, é fundamental ampliar, multiplicar e fortalecer as rodas de pessoas, coletivos, movimentos sociais e instituições comprometidas com a luta pelo direito à educação de qualidade e pela implementação dos Planos de Educação no país. Uma das formas de fazer isso é promover a avaliação participativa das escolas e das políticas educacionais.

A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar pessoas para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios da política educacional e levantar opiniões e propostas de todas e todos – professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), ativistas de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil etc – em prol da melhoria da qualidade na educação. Uma avaliação viva e com sentido que contribua com a construção e implementação do projeto político pedagógico das escolas, com o monitoramento participativo dos Planos de Educação e com o fortalecimento da gestão democrática em educação.

Por isso, a Iniciativa De Olho nos Planos está promovendo uma campanha nacional pela regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa, sintonizada com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

Veja o vídeo acima, acesse o modelo de documento de deliberação para os conselhos municipais e estaduais de educação abaixo e baixe os materiais de divulgação abaixo:

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Para ajuda-los nesse processo de regulamentação da autoavaliação participativa no seu município ou estado, a iniciativa De Olho nos Planos disponibiliza um modelo de Documento de Deliberação para Conselhos municipais e estaduais de Educação. As partes grifadas no documento mostram os trechos em que devem ser definidas informações específicas sobre cada cidade/estado.

O modelo, construído em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), estabelece diretrizes e procedimentos para o monitoramento participativo do Plano de Educação de um município ou estado por meio da autoavaliação das Unidades Escolares, com marcações onde cada município/estado deve completar com as suas informações específicas.

+ Acesse o documento de deliberação sobre a autoavaliação participativa para conselhos de educação aqui!

A importância da autoavaliação e do Sinaeb

A autoavaliação participativa parte do princípio de que as políticas de avaliação educacional vigentes no Brasil não devem se restringir às avaliações externas em larga escala – como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Por isso ela é uma ferramenta que deve compor o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – o chamado SINAEB –, como dispõe o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005) em seu artigo 11 e em suas metas 7 e 13. Dessa forma, o PNE procura ampliar os processos de avaliação educacional, trazendo pro debate sobre qualidade na educação questões fundamentais como valorização dos(as) profissionais de educação, acesso e permanência dos(as) estudantes na escola, gestão democrática, relações raciais e de gênero na educação, condições estruturais das unidades educacionais etc.

Estão entre as finalidades da autoavaliação institucional:

  • Envolver todos os(as) alunos(as), familiares, profissionais da educação e pessoas da sociedade civil no processo de avaliação e de melhoria da qualidade da educação do município.
  • Fortalecer a gestão democrática em educação.
  • Contribuir para a articulação e o planejamento dos sistemas de ensino e de suas respectivas Unidades Escolares.
  • Contribuir com a ação coordenada entre os entes federados.
  • Fornecer informações para o processo de monitoramento e avaliação do Plano de Educação de um determinado estado ou município.
  • Fomentar debates, estudos e trocas de experiências nas Unidades Escolares e nas Conferências de Educação a respeito do Plano de Educação, a fim de aprimorar e aperfeiçoar a qualidade da Educação.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) chegou a ser instituído por uma portaria de 5 de maio de 2016, mas acabou sendo revogada três meses depois pelo atual ministro da Educação Mendonça Filho.

Assim, o que seria um dos avanços no cumprimento das metas do PNE acabou não se concretizando. E é por isso que se faz ainda mais necessário que os Fóruns e Secretarias de Educação, organizações de sociedade civil, movimentos sociais, universidades e a população em geral se mobilize junto aos Conselhos municipais e estaduais de educação para regulamentar a autoavaliação participativa da escola e monitorar os planos de educação em seu município ou estado com ampla participação popular!

– Saiba mais sobre o Sinaeb e acesse o documento da portaria revogada aqui

 

O uso da coleção Indicadores da Qualidade na Educação no monitoramento participativo dos Planos de Educação

Esse processo de discutir, avaliar e debater em conjunto as atividades, relações, estrutura e condições da escola resulta em informações diagnósticas importantes e planos de ação escolar, que podem ser propostos com o objetivo de replanejar ou aprimorar o projeto político-pedagógico da escola.

Além disso, as proposições das unidades escolares que são referentes à melhoria das políticas educacionais devem compor um documento sobre o monitoramento do Plano de Educação, a ser discutido nas instâncias de controle social (como fóruns e conselhos de educação) e nas conferências.

A proposta metodológica de autoavaliação participativa dos Indicadores da Qualidade na Educação, conhecida como Indique, já foi utilizada por diversas escolas e redes de ensino do país e contribui com a construção de diagnósticos participativos e de propostas para planos estaduais e municipais de Educação. Esse processo possibilita o aprimoramento dos projetos políticos pedagógicos das escolas e o monitoramento dos planos de educação e da política educacional. Conheça melhor a coleção no box abaixo!

Essa proposta de utilização da Coleção Indique no monitoramento de planos de educação é apresentada e explicada no guia O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação na construção e revisão participativas de planos de educação, que compõe a Coleção De Olho nos Planos.

– Acesse a publicação aqui

 

A metodologia da Coleção Indique

A coleção Indicadores da Qualidade na Educação (Coleção Indique), organizada em três volumes (ensino fundamental, educação infantil e relações raciais), apresenta uma proposta metodológica de autoavaliação participativa capaz de mobilizar e envolver os diferentes atores da escola – estudantes, professores(as), gestores(as), familiares, funcionários(as), representantes de organizações locais etc – em discussões sobre a qualidade da educação escolar.

Ela está atualmente organizada em três volumes*:

–  Indicadores da Qualidade na Educação Ensino Fundamental
– Indicadores da Qualidade na Educação Infantil
– Indicadores da Qualidade na Educação Relações Raciais na Escola

A metodologia foi desenvolvida por conjunto amplo de instituições parceiras e envolveu o esforço de especialistas, profissionais de educação, gestores(as) e ativistas da sociedade civil comprometidos com a garantia do direito humano à educação no Brasil.

*A versão dos Indicadores da Qualidade na Educação para o Ensino Médio deve ser lançada em breve.

– Saiba tudo sobre a Coleção Indique e baixe os volumes aqui!

 

Monitoramento participativo dos planos de educação

A autoavaliação participativa é muito importante para estimular a participação social e o envolvimento das comunidades escolares no monitoramento dos planos de educação. E é por isso que essa campanha pela regulamentação da autoavaliação participativa em parceria com os conselhos municipais e estaduais de educação faz parte da Iniciativa De Olho nos Planos em defesa do “Monitoramento participativo dos Planos de Educação”.

Outros materiais que contribuem com o “Monitoramento Participativo dos Planos de Educação” foram produzidos pela iniciativa De Olho nos Planos com o intuito de garantir que fóruns e conselhos de educação, secretarias, escolas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e pessoas em geral realizem experiências de gestão democrática e de controle social na educação em seu município ou estado. Entre eles estão um vídeo sobre o monitoramento participativo, o jogo de cartas De Olho na Escola (que estimula a participação de crianças e adolescentes) e o folheto “Monitoramento Participativo – fortalecendo a gestão democrática em prol da concretização dos Planos de Educação”.

– Veja todos os materiais da iniciativa De Olho nos Planos para o monitoramento participativo dos planos de educação!

 

4 ideias sobre “Autoavaliação participativa da escola: regulamente essa ideia!

  1. TELMA JAÍNE DA SILVA CARDOSO

    Sou presidente do Conselho Municipal de Educação e preciso estudar a temática para regulamentar a auto avaliação participativa.

    Responder

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