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Audiência Pública debate impacto do Novo Fundeb para a educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social

Em Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, audiência pública com lideranças de diversos movimentos sociais debateu propostas de aprimoramento para o Fundeb

Gersem Baniwa (FNEEI), Benilda Brito (AOMNB), Denise Carreira (Ação Educativa), Senador Flavio Arns (REDE), Heleno Araújo (CNTE), Givânia Nacimento (CONAQ), Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação). Roque de Sá/Agência Senado

No Mês da Consciência Negra e na Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados debateu o impacto do novo Fundeb na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social.

Impulsionada pelas organizações do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai e proposta pelos senadores Flávio Arns, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, a audiência contou com o lançamento da Nota Técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social”. O estudo analisa as condições de oferta e infraestrutura das modalidades e apresenta recomendações para o enfrentamento de desigualdades o controle social da aplicação de recursos.

Apresentado na audiência pública por Denise Carreira, o estudo chama atenção para a importância da retomada das condições de financiamento do Plano Nacional de Educação, a defesa ativa da vinculação constitucional da educação e a importância da revogação da Emenda Constitucional 95. Na nota técnica, o Capítulo Brasil se posiciona favorável ao substitutivo da Deputada Dorinha Rezende no que se refere ao aumento da complementação da União ao Fundo.

O Capítulo é constituído por ativistas, vinculados a organizações da sociedade civil brasileiras, que foram convidados a integrarem a Rede por Malala Yousafzai, prêmio Nobel da Paz, em sua visita ao Brasil em julho de 2018. Os quatro ativistas brasileiros são vinculados às organizações: Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI (Ana Paula Ferreira), Ação Educativa (Denise Carreira), Centro de Cultura Luiz Freire (Rogério Barata) e Mirim Brasil (Sylvia Siqueira).

Além de integrantes do Capítulo Brasil, a audiência contou também com exposições de Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, Gersem Baniwa, do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Benilda Brito, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Clarisse, estudante indígena da etnia Pataxó, e Maria José, professora quilombola.

A renovação do FUNDEB

O modelo atual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (2007-2020) subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, desde à creche até o Ensino Médio. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta até o próximo ano.

Atualmente, o Fundo é composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede. Além dos impostos arrecadados de estados e municípios, o fundo conta também com um repasse da União, que equivale a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados.

Um dos pontos mais polêmicos na discussão da proposta de renovação do Fundo no Congresso se refere à ampliação da participação financeira da União na complementação do novo Fundo dos atuais 10% para 40%. 

Para entidades do campo da educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o aumento é fundamental para garantir a retomada das condições de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Aprovado em 2014, o PNE  estabelece metas para o Brasil dar um salto na educação pública, entre elas, o cumprimento do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um referencial de investimento por aluno comprometido com a garantia de um padrão de qualidade.  A ampliação da complementação da União para 40% e a constitucionalização do CAQ fazem parte do substitutivo da Deputada Professora Dorinha Rezende (DEM), da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, que busca convergir os avanços propostos no Senado e na Câmara. O Substitutivo enfrenta grande resistência por parte do executivo federal. 

Transporte precário, falta de professores e merenda

Clarisse Pataxó. Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

“Quando eu me formar no ensino médio, o diploma vai representar todos os dias que o ônibus quebrou e não consegui chegar na escola, todas as vezes que ficamos meses sem professor. Vou lembrar todas as vezes que não tinha sala para estudar, que faltou merenda e até água. Mas vou lembrar também como foi importante não estudar fora da aldeia, onde geralmente sofremos preconceito por ser quem somos”, disse a estudante Clarisse Pataxó, de 16 anos, em sua exposição na audiência pública. 

Maria José. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

Maria José, professora do quilombo de Mirandiba também destacou a precariedade do atendimento nas comunidades. “Nossas escolas são de péssima qualidade, com salas superlotadas. As escolas dentro dos quilombos estão sendo fechadas sem informar a comunidade o porquê. Muitas vezes o ônibus escolar não chega, porque o município não oferece esse transporte, e, quando oferece, é de péssima qualidade, verdadeiros paus-de-arara. As crianças e os adolescentes chegam suados na escola, atrasadas. A direção da escola não deixa esse aluno entrar, ele perde aula. Aí cobram o Ideb, o rendimento desse aluno na escola, mas onde está o serviço oferecido?”, relata.

Assita a audiência na íntegra:

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Impacto do novo Fundeb na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social é tema de audiência pública

Evento ocorrerá na próxima terça-feira (26) às 14h30, no Senado Federal, e contará com o lançamento de nota técnica do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai do Fundo Malala

Imagem apresenta menina lendo material didático em sala de aula. Foto foi tirada por Marcello Casal, da Agência Brasil
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

No mês da consciência negra, audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados debaterá o impacto do novo Fundeb na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social. Evento ocorrerá na próxima terça-feira (26/11) às 14h no Senado Federal.

Na ocasião, o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai do Fundo Malala lançará a nota técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social” . O estudo abordará a importância da renovação do fundo para essas modalidades e apresentará recomendações para o enfrentamento das desigualdades educacionais e para o controle social da aplicação de recursos.  

A audiência terá a participação de jovens indígenas e quilombolas e de representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI ), da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq ), da Articulação de Organizações Negras, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE ), além de parlamentares das comissões. 

Estarão presentes também as organizações apoiadas pelo Fundo Malala para desenvolver projetos que favoreçam a educação de meninas e mulheres: Ação Educativa (SP), Associação Nacional de Ação Indigenista – Anai (BA), Centro de Cultura Luiz Freire (PE) e Mirim Brasil (PE).

Evento:

Audiência Pública: O novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social
Data: dia 26/11, às 14h30
Local: Plenário 15 da Ala Alexandre Costa – Anexo II do Senado

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Cumprimento dos Planos e retirada dos efeitos do Teto de Gastos são pautas prioritárias para Secretarias Municipais de Educação

As medidas foram acordadas em carta de posicionamento aprovada no 17º Fórum Nacional da UNDIME, que reuniu 1500 dirigentes municipais de educação em Mata de São João (Bahia)

Foto do 17º Fórum Nacional da Undime, realizado em Mata de São João, Bahia, em agosto de 2019. Na imagem, uma multidão de pessoas está reunida no plenário para votação.
Divulgação/Undime

Com o objetivo de reiterar a atuação em defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade e repudiar retrocessos na garantia do direito à educação, Secretárias/os Municipais de Educação aprovaram a carta de compromisso do 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O documento elenca as reivindicações e pautas prioritárias para atuação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) no próximo ano.

Entre as reivindicações, está a necessidade de que a União se comprometa com um financiamento adequado para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Consta também a urgência da retirada dos efeitos da Emenda Constitucional 95 da área de educação.  Apelidada de Teto de Gastos, a EC95/16 restringiu o financiamento das áreas sociais por 20 anos. Devido ao efeito da Emenda, só entre 2017 e 2018, o orçamento federal para a educação foi reduzido em 32%, caindo de R$6,6 para R$4,52 bilhões.

Ainda em se tratando de financiamento, a carta apresenta a proposta da entidade para a renovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede, o atual FUNDEB subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, da creche ao Ensino Médio. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo atual vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta em breve.

Para as/os Secretarias/os, o novo modelo deve ser permanente, isto é, estar incorporado ao texto da Constituição Federal. Além disto, deve receber uma maior complementação da União. Atualmente, além dos impostos arrecadados de estados e municípios, a União faz um acréscimo ao fundo equivalente a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados. Considerando o valor atual insuficiente para as demandas educacionais brasileiras, as/os Secretárias/os reivindicam que haja um aumento gradativo desta complementação, até que se atinja um percentual mínimo de 40% que contemple os valores estabelecidos pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Além destes pontos, o documento afirma a importância do apoio federal à implementação e ao monitoramento das metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação. Para isto, sugere a retomada da Rede de Assistência Técnica para monitoramento e avaliação dos planos. Criada em 2014, a rede era composta por avaliadoras/es educacionais, supervisoras/es e coordenadoras/es  que davam suporte aos estados e municípios para o acompanhamento dos Planos. Até o final de 2018, a Rede era conduzida pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE). Com a extinção do órgão no início do ano, a rede ficou desarticulada.

Além do suporte ao monitoramento dos Planos, a SASE era também responsável pela articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Pelo estabelecido no Artigo 13 do PNE, o SNE deveria ter sido instituído até a metade do ano de 2016. Até agora, entretanto, não foi instaurado. Por isso, a carta dos dirigentes recomenda que se institua o Sistema para que se possa efetivar o regime de colaboração entre os diferentes entes federados, necessário para uma garantia adequada do direito à educação.

Leia a Carta na íntegra e conheça todas as pautas e reivindicações

Evento

A 17ª edição do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, aconteceu na segunda semana de agosto, em Mata de São João (BA). Presente na mesa Ações Intersetoriais na Promoção da Qualidade da Educação e com estande na área de parceiros do evento, a iniciativa De Olho nos Planos lançou uma nova publicação.

O guia “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil: dos projetos político-pedagógicos das escolas à política educacional” apresenta orientações de como utilizar a autoavaliação participativa das unidades educacionais proposta pelos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil para monitorar a política de Educação Infantil.

BAIXE GRATUITAMENTE O GUIA INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS À POLÍTICA EDUCACIONAL


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Relatório de sociedade civil recomenda revogação do Teto de Gastos para implementação do Plano Nacional de Educação

Relatório de acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU demonstra preocupação com o cenário educacional brasileiro e apresenta recomendações para que o país cumpra com seus compromissos humanitários

Imagem apresenta os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS):  1. Erradicação da pobreza; 2. Fome zero; 3. Boa saúde e bem-estar; 4. Educação de Qualidade; 5. Igualdade de gênero; 6. Água limpa e saneamento; 7. Energia acessível e limpa; 8. Emprego digno e crescimento econômico; 9. Indústria, inovação e infraestrutura; 10. Redução das desigualdades; 11. Cidades e comunidades sustentáveis; 12. Consumo e produção responsáveis; 13. Combate às alterações climáticas; 14. Vida debaixo d'água; 15. Vida sobre a terra; 16. Paz, justiça e instituições fortes; 17. Parcerias em prol das metas.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 lançou, na quinta-feira (22/09), a terceira edição do Relatório Luz. Assinada por 32 organizações de sociedade civil – entre as quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Geledés Instituto da Mulher Negra – a publicação analisa a atual situação de implementação da Agenda 2030 no Brasil e apresenta recomendações nacionais para a efetiva implementação dos objetivos atrasados.

Em vigor desde janeiro de 2016, a Agenda 2030 é um plano de ação, composto por 17 objetivos e 169 metas, que deve ser implementado pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030.

Na análise do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4, que trata de educação, o relatório aponta a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que restringiu os gastos nas áreas sociais até 2036, como um obstáculo para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a universalização do acesso à educação de qualidade no Brasil.

“O PNE é a principal política pública do país para alcance do ODS 4 e ambos estão ameaçados. Organizado como uma agenda progressiva, o não-cumprimento das ações do PNE previstas para 2015 prejudica o andamento das atividades em 2016 e assim sucessivamente.  Vale ressaltar que, até 2018, apenas 30% das metas e estratégias previstas desde 2015 tinham apresentando algum avanço e nenhuma tinha sido integralmente cumprida, status que não apresenta avanços significativos em 2019”, afirma o relatório.

Educação Infantil

Como metodologia analítica, o relatório aproxima as orientações do ODS 4 às metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, tomando o PNE como uma agenda aprofundada de execução dos ODS.

Gráfico 2 do ODS 4 (Educação) apresenta a taxa de escolarização de crianãs de 4 a 5 anos de idade entre 2014 e 2017. Em 2014, a taxa era de 89,1%; em 2015, de 90,5%; em 2016, de 91,5%; em 2017, de 93%. Ao lado, coluna apressenta meta não cumprida de 2016, de atingir o percentual de 100%. A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Uma das aproximações trata dos dispositivos de Educação Infantil (Meta 1 do PNE e Meta 4.2 dos ODS) e dos obstáculos atualmente existentes para sua plena garantia.

“Desde 2014 até 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a taxa de escolarização cresceu apenas 4% dos 11% para chegar à totalidade esperada”, afirma o relatório.

Segundo o PNE, a universalização do acesso à escola para crianças de 4 e 5 anos deveria ter sido alcançada em 2016. Passados 3 anos da data prevista, o objetivo segue atrasado e caminha a passos lentos.

Gráfico 1 do ODS 4 (Educação) apresenta a taxa de escolarização de crianãs de 0 a 3 anos de idade entre 2014 e 2017. Em 2014, a taxa era de 29,6%; em 2015, de 30,4%; em 2016, de 31,9%; em 2017, de 34,1%. Ao lado, coluna apressenta meta para 2024, de atingir o percentual de 50%. A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A ampliação da escolarização de crianças de 0 a 3 anos também não tem ocorrido no ritmo esperado. Apesar do PNE determinar que 50% desta população deve estar na escola até 2024, o percentual atual não chega a 35%.

“Seria necessário investir o suficiente de forma a garantir acesso às creches a mais de 20% da população nesta faixa etária. Em 2017, o aumento foi apenas de 4%”, pontua a análise.

Educação Profissional

Outro gargalo evidenciado pelo relatório é a expansão da Educação Profissional. Prevista sem quantitativo especificado nas metas 4.38 e 4.b dos ODS, mas com determinação de ter sua oferta triplicada entre 2014 e 2024 na Meta 11 do PNE, a Educação Profissional tem apresentado taxas oscilantes, podendo não atingir o percentual previsto no Plano. A maior expansão da modalidade atingida até agora foi de 24%, “muito longe de triplicar a oferta de vagas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio conforme prevê o PNE”, aponta a publicação.

Gráfico 3 do ODS 4 (Educação) apresenta a taxa de expansão oscilante da Educação Profissional.
Em 2014, o percentual foi de 20,9% (1.742.068 em números absolutos). Em 2015, o percentual foi de 20,1% (1.731.538 em números absolutos). Em 2016, o percentual foi de 16% (1.672.491 em números absolutos). Em 2017, o percentual foi de 17,7% (1.697.013 em números absolutos). Em 2018, o percentual foi de 24,2% (1.790.144 em números absolutos). A meta para 2024 é de 200% (4.324.293 em números absolutos).
A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ensino Superior

O relatório aponta ainda um acesso restrito ao Ensino Superior, muito concentrado na rede privada. A participação da rede pública na expansão segue “baixa e distante dos 40% indicados no PNE”, registra.

Gráfico 4 do ODS 4 (Educação) apresenta o percentual da população de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu cursos de graduação.
Em 2014, a taxa foi de 22,1%. Em 2015, de 23,1%. Em 2016, 24,2%. Em 2017, 23,5%. Em 2018, 25,6%. A meta para 2024 é de 33%.
A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Gráfico 5 do ODS 4 (Educação) apresenta a participação da rede pública na expansão das matrículas no Ensino Superior.
Em 2014, a taxa foi de 8,1%. Em 2015, de 5,5%. Em 2016, de 9,2%. Em 2017, de 11,8%. A meta para 2024 é de 40,6%.

A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Educação de Jovens e Adultos

A situação da Educação de Jovens e Adultos também aparece como alarmante. Enquanto os ODS 4.411 e 4.612 colocam a necessidade de elevar a população alfabetizada,  a Meta 9 do PNE quantifica o objetivo, propondo uma elevação  da taxa de alfabetização da para 93,5% até 2015 até que se chegue a 100% em 2024. Em 2018, sequer a taxa de 93,5% esperada para 2015 havia sido alcançada.

Gráfico 7 do ODS 4 (Educação) apresenta a taxa dde analfabetismo funcional na população de 15 a 64 anos. A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O relatório ainda revela que, na contramão de avançar neste indicador, o Governo Federal, em 2016, sob a gestão de Governo Temer, desmontou o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Voltado para jovens, adultos e idosos, o programa previa um aporte financeiro a municípios com altas taxas de analfabetismo. O estudo chama atenção para o fato de que, até hoje, não se reestruturou uma política elaborada para a Educação de Jovens e Adultos e cresce o fechamento e sucateamento de escolas nessa modalidade.

Ameaças à garantia do direito à educação

Outro ponto de preocupação salientado no relatório é a ascensão de grupos ultraconservadores no país. A publicação chama atenção para a atuação do movimento “Escola Sem Partido” que, mesmo com  recomendações contrárias do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU; da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)15, da Organização dos Estados Americanos (OEA); de Estados Nacionais, através da Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU; e do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, segue sendo impulsionado e legitimado pelo Governo Federal.

Segundo o texto, ao proibir as profissionais da educação a abordar temas como democracia, igualdade racial, igualdade e identidade de gênero nas escolas, o “Escola Sem Partido” tem “contrariado esforços para combater a exploração e o abuso sexual, o casamento infantil, a gravidez na adolescência, as infecções sexualmente transmissíveis e as violências com base em gênero e orientação sexual”.

Também na contramão da superação dessas violências e desigualdades, foi extinta a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). O órgão era responsável pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos.

“A extinção da SECADI/MEC representou também o descompromisso com políticas e ações voltadas para o enfrentamento do racismo e do sexismo, para a educação no campo, educação ambiental, educação de pessoas encarceradas, educação de jovens e adultos, entre outros”, registra o relatório.

A conjunção do avanço do Escola Sem Partido com a extinção da SECADI e um processo crescente de militarização de escolas é avaliada como ameaça sensível à Meta 4.7 dos ODS. Nela, propõe-se que estudantes conheçam a educação para os direitos humanos, a igualdade de gênero, a promoção de uma cultura de paz e não violência, a cidadania global, a valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

Por isto, a publicação recomenda a revogação de todas as leis aprovadas com a finalidade de proibir profissionais de educação abordam gênero e sexualidade nas escolas.

Acesse aqui o relatório completo e confira abaixo todas as recomendações:

1. Financiamento

Revogar a Emenda Constitucional 95/2016 e disponibilizar recursos adequados para garantir o direito à educação de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação; ampliar a complementação orçamentária da União ao FUNDEB de 10% para 40%.
2. Valorização Docente

Garantir a oferta de educação pública de qualidade, a formação inicial e continuada e a valorização dos(as) profissionais da educação.
3.Qualidade

Garantir o direito à educação para todas e todos como um bem público, com qualidade socialmente referenciada, e reter o avanço da privatização da educação, que ameaça o direito à educação.
4.Ensino Médio

Suspender a Reforma do Ensino Médio e propor uma nova que garanta os direitos das(os) estudantes, a defesa irrestrita da educação pública de qualidade para todas e todos e a redução das desigualdades educacionais;
5.Gênero e Sexualidade

Revogar todas as leis aprovadas com a finalidade de proibir que profissionais de educação abordem gênero e sexualidade nas escolas, assegurar e promover a discussão de gênero e diversidade sexual, baseada nos direitos humanos nos ambientes escolares, assim como o direito a uma adequada educação sexual;
6.Educação Ambiental

Efetivar um intenso processo de Educação Ambiental que dialogue com a sociedade, esclareça e guie as ações de implementação da Agenda 2030, orientado pelo Tratado Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global;
7.Participação e Responsabilidade Socioambiental

Resgatar, fortalecer e valorizar metodologias participativas e Coletivos relevantes na luta histórica do campo socioambiental brasileiro: os Fóruns DLIS (Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável), os Núcleos Territoriais para Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os processos de Agenda 21 Local e Escolar.

Reportagem: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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Mesmo enfrentando adversidades, Campinas (SP) realizará Conferência para monitorar Plano de Educação

Apesar de repasse federal estrangulado e de ausência de um regime de colaboração, Campinas (SP) já elegeu delegados e fará sua Conferência Municipal de Educação no final do mês

Pré Conferência Municipal de Educação de Campinas - Região Nordeste - Wagner Souza/ Diuvlgação 

Imagem retrata grupo de 21 pessoas reunidas em sala de aula.
Pré Conferência Municipal de Educação de Campinas – Região Nordeste – Wagner Souza/ DIuvlgação

Começaram no penúltimo sábado (24) as Pré-Conferências Municipais de Educação de Campinas. Com a presença de professoras/es, estudantes, familiares, gestores/as, parlamentares e integrantes de movimentos sociais, as Pré-Conferências tiveram como objetivo avaliar a execução do Plano Municipal entre 2015 e 2017 e eleger delegados para  1ª Conferência Municipal de Educação, que será realizada ainda neste ano, no último sábado (28) do mês de setembro.

“É um momento muito importante para discutir todas as metas e verificar onde estão as maiores dificuldades”, relata Gustavo Petta, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Educação.

Em vigor desde 2015, o Plano Municipal de Educação de Campinas contempla 22 metas e 262 estratégias que devem ser cumpridas até 2025. Entre as metas previstas, estão a universalização da Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos; a universalização da alfabetização da população com mais de 15 anos; a revisão democrática do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público; a consolidação de políticas educacionais que garantam o ensino de história e cultura indígena, africana e afro-brasileira nas escolas; entre outras.

Participação Social

Como previsto no Plano, o monitoramento das metas deve ser conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Permanente de Educação. A cada três anos, os resultados do monitoramento devem ser divulgados nos sites das entidades e debatidos em Conferências Municipais de Educação, para que se possa publicamente analisar o percentual de investimento público na área e propor políticas para assegurar a implementação das metas e estratégias estagnadas.

“É importante chamar a população e mostrar a importância de um Plano. Porque, às vezes, as pessoas pensam: ‘ah, não tem nada a ver comigo’. Mas tem, porque todo mundo está envolvido com a educação. Se não está na escola pública está na particular, se não está na Educação Infantil, está no Ensino Fundamental, no Médio, no Superior – envolve todo mundo. Por isso é importante que todo mundo conheça e se envolva com a Conferência”, pontua Solange, presidente do Fórum Municipal de Educação.

Também para Claudio Borges, professor da rede municipal e integrante do Conselho de Escolas Municipais de Campinas (CEMC), a participação é central no processo de monitoramento e avaliação das metas.

“[A participação] é importante para criar uma cultura política de não atribuir estritamente aos representantes que estão no Poder Público, seja no executivo ou no legislativo, a função de fazer diagnóstico das políticas. Diagnóstico, planejamento, avaliação e redirecionamento de financiamentos e ações da Secretaria deveriam ser um assunto mais público e mais debatido em âmbitos coletivos. Inclusive, seria um processo de aprendizagem para várias parcelas da população se apropriarem do que hoje está, cada vez mais, sendo colocado como uma questão de ordem técnica, e que então caberia só alguns especialistas a tarefa de fazer essa condução. Acho que a gente está em um movimento agora, nessa crise de democracia, de nos reapropriarmos desse papel mais protagonista da população”, assinala Claudio.

+ SAIBA TUDO SOBRE O MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO

Entraves

Apesar da mobilização em defesa do Plano, o município tem enfrentado alguns entraves para que todas as metas sejam cumpridas.

“Acho que o principal é a questão do financiamento. Nos planos estão previstas ações que dependem concretamente do aumento do financiamento. E a discussão de financiamento nacional não avançou, o que tem dificultado a implementação para os municípios. O financiamento está sendo reduzido ao invés de ser ampliado. Então este é um grande desafio”, avalia Luiz Roberto Marighetti, diretor do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. “A definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) também é um item. A gente tem estratégias no plano específicas e relativas a isso. Se isso não foi discutido no âmbito federal, a gente não consegue implantar algumas estratégias aqui”, completa.

Além do financiamento, Luiz também vê a ausência de um regime de colaboração consolidado como uma dificuldade para a implementação do plano. “O Plano versa sobre o município todo. Ele não trata de uma só rede. Quando faço um Plano para Campinas, estou tratando do Ensino Superior (público e privado), estou tratando da Educação Básica (pública e privada), e, no caso da Educação Básica pública, estou tratando ainda de três entes que oferecem a Educação Básica: a União, o estado e o município. Para a implementação do Plano e das ações nele previstas, é fundamental se ter o regime de colaboração construído. E isso também não avançou. Nem em âmbito federal, nem em estados e municípios”, lamenta.

Efeito cascata

Tanto para Claudio, quanto para Gustavo, o esvaziamento do Plano em âmbito nacional tem tido um efeito cascata sobre os municípios.

“Essa desconsideração a nível do Governo Federal, e não só isso, como a definição de uma outra agenda, acabou sendo incentivo para que os governos em âmbito municipal e estadual também abandonassem responsabilidades que estão previstas. Fora isso, acho que também tem uma falta de tradição da gente se orientar por Planos de Educação. Embora tenha havido no processo de elaboração do Plano um envolvimento significativo, não só de professores, mas de outros setores da população, depois disso, o processo de acompanhamento e monitoramento foi muito frágil”, comenta Claudio.

“Nós não observamos nenhum compromisso ou respeito ao Plano Nacional de Educação por parte do atual Governo e do Ministério da Educação. E isto cria dificuldades enormes para os municípios. Quando a gente fala em contingenciamento ou corte de verbas para o Ensino Superior, nós também reforçamos muito que há um contingenciamento ou corte para a Educação Infantil e Fundamental, o que impacta as metas do município”, avalia Gustavo. “Para além dos bloqueios de recursos dos convênios já feitos entre Governo Federal e Governo Municipal para a construção de novas creches, não há perspectiva nenhuma de novos convênios ou novas linhas de financiamento, o que traz muita dificuldade para as metas relacionadas à Educação Infantil”, exemplifica.

Pré-Conferência

Pré-Conferência Municipal de Educação de Campinas. Foto de convite mostra mapa de regiões em que haverá Pré-Conferências (Norte, Nordeste, Leste, Sudoeste e Sul). A imagem apresenta também a programação do evento:
08h às 9h30 Credenciamento
9h às 10h Mesa de Abertura
10h às 12h Grupos de Discussão
12 às 13h Almoço
13h às 15h Grupos de Discussão
15h às 17h Plenária Final
17h às 17h30 Eleição de Delegados para a Conferência

Para garantir que mais pessoas possam participar, a eleição de delegados/as para a Conferência foi realizada em 5 Pré-Conferências, organizadas por região: norte, leste, sul, sudoeste e noroeste. Cada uma das Pré-Conferências foi composta por sete grupos de trabalho, que ficaram responsáveis por debater entre 2 e 4 metas do plano.

Além dos grupos de trabalho, as Pré-Conferências contaram também com uma mesa de abertura e uma plenária final, onde os pontos levantados nos grupos foram apresentados a todos/as os/as presentes.

Período de avaliação

Um ponto de discordância entre as entidades diz respeito ao período de vigência do Plano sobre o qual a Conferência deve se debruçar.

Para a Secretaria, como a 1ª Conferência deveria originalmente ter ocorrido em 2018, cabe a ela se debruçar sobre a implementação do Plano no biênio anterior, ou seja, 2016 e 2017. O ano de 2018 e o início de 2019 deveriam, assim, ser avaliados em uma 2ª Conferência, a ser realizada em 2020.

“No nosso plano estão previstas 3 conferências de avaliação. A primeira conferência definia este primeiro biênio. E essa conferência de avaliação relativa ao biênio de 2016 e 2017 não foi feita. Então o que a gente está fazendo agora é a Conferência de avaliação deste primeiro biênio 16/17. No ano que vem, 2020, é que ocorreria a Conferência relativa ao biênio 18/19”, defende Luiz.

Para o Conselho de Escolas, entretanto, uma vez que a Conferência está sendo realizada em 2019, não há sentido em deixar de abordar o ano de 2018.

“Para os técnicos da Secretaria, como a gente não fez a Conferência de Avaliação (que deveria ter ocorrido no segundo ano), a gente está fazendo esta Conferência agora. Na prática isso não vai ocorrer, porque as pessoas vão forçar para que as questões que estão agora afligindo a população estejam sendo pautadas”, relata Claudio.

Outro argumento para que a Conferência abranja apenas 2016 e 2017 é a ausência de dados para o período subsequente. “A gente vai avaliar só 2016 e 2017, mas eu acho que vão aparecer pontos atuais que a gente não vai deixar de discutir. Mas a gente não tem os dados para esse levantamento”, pontua Solange, presidente do Fórum.

Para Claudio, entretanto, este argumento não se justifica, uma vez que já há dados federais relativos a 2018 e dados municipais do primeiro semestre de 2019. “Alegam que os dados que o MEC oferece não estão atualizados, então nas questões mensuráveis e quantitativas não haveria base de dados para poder fazer a apreciação. O que é equivocado, porque a gente tem o Censo Escolar do ano passado disponibilizado pelo MEC, e tem dados do sistema digital Secretaria relativos ao primeiro semestre de 2019. Então é uma opção política mesmo, de tentar fazer uma Conferência despolitizada”, avalia.

Perspectivas

A despeito do dissenso sobre o período de avaliação, a importância de defender o Plano e sua implementação é unânime. “Para a gente esse Plano é uma forma de resistência. Resistência a tudo que está acontecendo com a educação. Então a gente tem que lutar por esse Plano, tanto o municipal, quanto o estadual”, convoca Solange.

“A perspectiva acho que é a gente continuar perseguindo e persistindo na ideia de que o Plano Nacional e os respectivos Planos Municipais são planos de estado, do poder público, e não de governos. Eu acredito que nós precisamos continuar unidos: parlamentares ligados ao tema, gestores, professores, estudantes. É essa união em torno desses pactos que foram firmados e precisam ser respeitados que pode permitir reverter essa situação que nós estamos vivendo. A situação não é fácil, porque o Ministro da Educação de modo deliberado e enfático tem defendido a política de cortes de recursos na área de educação, mas eu acho que nós devemos persistir, porque é um tema muito importante para o desenvolvimento do país e a gente precisa lutar para superar”, defende Gustavo.

Confira mais fotos da Conferência:

Texto: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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De Olho nos Planos lança guia sobre como utilizar a autoavaliação participativa para monitorar a política de Educação Infantil

Publicação “Indicadores da qualidade na Educação Infantil: dos projetos político-pedagógicos das escolas à política educacional” foi lançada durante o 17º Fórum Nacional da Undime e já está disponível para download no portal

A 17ª edição do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, evento que reúne os Secretários Municipais de Educação de todo o Brasil, aconteceu entre terça (13) e sexta (16) da última semana, em Mata de São João (BA). Presente na mesa Ações Intersetoriais na Promoção da Qualidade da Educação e com estande na área de parceiros do evento, a iniciativa De Olho nos Planos lançou uma nova publicação.

O guia “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil: dos projetos político-pedagógicos das escolas à política educacional” apresenta orientações de como utilizar a autoavaliação participativa das unidades educacionais proposta pelos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil para monitorar a política de Educação Infantil, mais especificamente a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e contribuir com a formulação de uma política nacional de avaliação da/na Educação Infantil, prevista na Estratégia 1.6 do PNE.

A publicação, já disponível para download no portal da iniciativa, integra a Coleção De Olho nos Planos, um conjunto de materiais que fornecem informações e subsídios para o fomento e a organização da participação social na construção, revisão e monitoramento de Planos de Educação.

Estande da iniciativa De Olho nos Planos no 17º Fórum Nacional da Undime. Créditos: Claudia Bandeira

Como avaliar a qualidade da Educação Infantil?

A estruturação de mecanismos de avaliação da Educação Infantil está prevista no Plano Nacional de Educação e vem ganhando espaço nas políticas públicas nos últimos anos.

A Meta 1 do Plano, que trata justamente desta etapa educacional, determina em sua Estratégia 1.6 que a avaliação deve ser capaz de aferir infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes para a qualidade da educação.

Em complemento a ela, a Meta 7 – sobre qualidade – determina que deve haver processos contínuos de autoavaliação das escolas. Estes processos devem permitir a elaboração de um planejamento estratégico e o aprimoramento da gestão democrática.

Plano Nacional de Educação, Meta 1, Estratégia 1.6
Plano Nacional de Educação, Meta 7, Estratégia 7.4

Em cumprimento destas duas estratégias, a nova publicação da iniciativa De Olho nos Planos orienta gestores sobre como construir uma política de avaliação da Educação Infantil preocupada com os processos, as condições objetivas de desenvolvimento do trabalho docente, a participação dos diferentes atores responsáveis pela melhoria da qualidade da educacional e a redução das desigualdades.

“No guia, explicamos como utilizar a metodologia Indique nos processos de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais. Nossa proposta é que se utilize dois volumes de forma combinada: o Indique Educação Infantil com o Indique Relações Raciais, que visa o enfrentamento do racismo nas escolas e políticas educacionais ”, explica Claudia Bandeira, assessora da iniciativa e uma das autoras da publicação.

“O material que estamos lançando possibilita qualificar a discussão junto às unidades de Educação Infantil e estimula momentos para que as unidades e gestões educacionais formulem ações, propostas e políticas para melhorar o atendimento educacional”, completa.

BAIXE GRATUITAMENTE O GUIA INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS À POLÍTICA EDUCACIONAL

Texto: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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Como as mudanças no Censo impactam as políticas educacionais?

Em conversa com o De Olho, Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole, e Ítalo Dutra, chefe de educação da Unicef, analisam o impacto das mudanças no Censo para as políticas educacionais.

IBGE/Divulgação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pela elaboração e aplicação do Censo Demográfico, divulgou os questionários que serão aplicados em 2020. Nos modelos publicados, houve uma redução de mais de 20% das questões.

O Censo Demográfico é o diagnóstico estatístico mais completo sobre as condições de vida da população brasileira. Realizado a cada dez anos, é a única pesquisa de caráter nacional que chega a todos os municípios do país.  Ele possibilita também compreender características intramunicipais, como o perfil de bairros, distritos e, a depender da densidade populacional, até de quarteirões. Por sua abrangência, o Censo é base para a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas de educação, habitação, transporte, entre outras.

A condução do Censo envolve a aplicação de dois tipos de questionários: o básico, com menos questões e aplicado a todos os habitantes; e o amostral, com mais perguntas e maior detalhamento, aplicado em cerca de 10% dos domicílios. No modelo divulgado como proposta para 2020, o questionário básico caiu de 37 para 25 questões e o amostral de 108 para 76.

Para compreender os possíveis impactos das mudanças dos questionários na execução e no monitoramento de políticas educacionais, o De Olho conversou com Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e Ítalo Dutra, chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O que o Brasil deixará de saber

De acordo com Rogério Barbosa, questões para adensar a compreensão sobre a renda e sobre as condições de bem-estar das pessoas foram retiradas do questionário como as de posse de bens (geladeira, computador e automóveis), a propriedade do terreno e o gasto com aluguel.

“A renda às vezes é transitória, a gente não sabe se a pessoa recebeu uma quantia relativamente baixa ou alta, se foi só contextual, entrou naqueles meses, ou se é permanente. Quando se sabe as condições de moradia, se tem um contexto um pouco maior das condições de vida daquela pessoa”, explica.

Do ponto de vista das políticas educacionais, esse diagnóstico pode ser significativo para compreender as condições de vida das crianças e de suas famílias. “Se você não tem como perguntar consumo de bens duráveis você deixa de caracterizar ausências endêmicas de bem-estar. Em especial para crianças em idades tenras, as condições socioeconômicas, de habitação e de moradia são particularmente importantes na determinação do tipo de vida e até da performance escolar”, avalia.

Questão removida sobre posse de domicílio. Fonte: IBGE/Divulgação
Questão removida sobre posse de bens. Fonte: IBGE/Divulgação

Além das questões excluídas sobre habitação, foi simplificada a forma de coleta de renda. No último levantamento, realizado em 2010, foram coletados dados sobre o ganho de todos os moradores de uma casa. Perguntou-se também sobre o rendimento de todos os trabalhos realizados pelas pessoas. Já em 2020, o questionário básico coletará apenas os dados sobre um trabalho exercido pela pessoa responsável pelo domicílio. O detalhamento de todos os habitantes será feito exclusivamente pelo questionário amostral. A mudança pode dificultar a obtenção de uma identificação precisa de domicílios em situação de pobreza.

Questão alterada sobre renda familiar. Fonte: IBGE/Divulgação

Outra alteração que pode ter forte impacto na educação foi o corte de uma pergunta sobre a rede de ensino frequentada. “Pararam de perguntar se a rede frequentada é pública ou privada. Essa questão tinha sido inserida no Censo de 2000 e era um pouco inesperado que essa pergunta caísse”, coloca Rogério.

Questão removida sobre caráter da rede de ensino. Fonte: IBGE/Divulgação

Foi também removido um bloco inteiro sobre emigração. Nele, constavam perguntas sobre gênero, data de nascimento, ano de saída e local de destino de quem saiu do Brasil. Essas ausências podem afetar projeções populacionais e dificultar a compreensão das causas de saídas do país.

Questão removida sobre emigração. Fonte: IBGE/Divulgação

Checagem de crianças

Apesar dos cortes, Rogério avalia positivamente algumas mudanças. Uma delas foi a inclusão de uma checagem do número de crianças residentes no domicílio.

“É meio curioso dizer isso, mas os censos demográficos – do mundo inteiro, não só no Brasil – têm um problema de subenumeração de crianças. Quando se pergunta quantas pessoas moram em uma casa, o entrevistado elenca uma lista de moradores e depois recebe uma pergunta adicional: ‘você tem certeza que citou todo mundo? Está faltando alguém? Às vezes de fato fica faltando alguém, então essa checagem faz do questionário mais completo”, explica.

Rogério conta que, até o Censo de 2010, a checagem tratava de todos os moradores de um domicílio, sem destaque às crianças. Foi percebido, entretanto, que, ao se perguntar pelos moradores, elas muitas vezes não eram listadas. Para corrigir esta imprecisão, a pergunta de checagem do Censo 2020 tratará especificamente de crianças de 0 a 9 anos:

Questão acrescentada sobre checagem de crianças. Fonte: IBGE/Divulgação

O pesquisador avalia que, com esta adição, será possível desenhar de forma mais exata políticas de ampliação da cobertura educacional.  “O Censo Escolar conta as crianças que já estão na escola, mas quantas estão de fora da escola? Essa diferença entre o número de crianças efetivamente existentes e o número de crianças matriculadas é a falta de cobertura da educação. Se você faz uma operação ruim de contagem do Censo Demográfico, você pode estar dizendo que todo mundo está na escola, quando na verdade não está”, assinala.

Ítalo Dutra, chefe de educação do Unicef, também vê o acréscimo como um ganho. “É importante a adição da pergunta, porque, de fato, a gente consegue ter um olhar mais seguro da população de 0 a 9 anos que está tendo seu direito à educação violado”, analisa.

Na proposta de garantir a efetivação do direito à educação, combatendo a exclusão, o Unicef conduz a iniciativa Busca Ativa Escolar. “É uma estratégia intersetorial, que busca identificar os serviços que existem no município, colocá-los para trabalhar juntos para identificar as causas, mapear onde estão as crianças e adolescentes que estão fora da escola e trabalhar intersetorialmente para mitigar essas causas e rematricular as crianças”, conta Ítalo.

Além de uma série de guias e materiais que descrevem a metodologia – articulando as áreas de saúde, assistência e educação -, a estratégia também inclui algumas ferramentas tecnológicas: um sistema de gestão integrada, um aplicativo e um canal de mensagem de texto. “Essas ferramentas têm por função gerar alertas de crianças e adolescentes fora da escola, transformar esses alertas em casos, manejar esses casos intersetorialmente e acompanhar as crianças e adolescentes que a partir da estratégia são rematriculadas”, explica.

Para Ítalo, com adição da checagem de crianças no Censo, a estratégia terá mais precisão para localizar quem está fora da escola. “Nos dados do Censo, a gente pode chegar ao nível de municípios e até mesmo de regiões dentro dos municípios identificando o número de crianças e adolescentes fora da escola a partir dos microdados que são disponibilizados. Então o Censo para nós é de grande valia”, analisa. “É fundamental ter políticas públicas e dados disponíveis para que se possa desenhar e pensar, no caso do Unicef, em ferramentas de apoio ao poder público para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, e para o próprio poder público tomar decisões melhor informadas em relação à construção e à decisão de políticas públicas que estão a sua disposição”, completa.

Somada à checagem de crianças, Ítalo sublinha a importância de que se aperfeiçoe o levantamento dando também destaque aos adolescentes. “Eu chamaria atenção para o caso dos adolescentes com mais de 14 anos. Eles estão ainda em idade escolar obrigatória (que vai até os 17 anos) e, em termos percentuais, são a população mais atingida pela exclusão – chega a quase 50% das crianças e adolescentes fora da escola de acordo com as estimativas populacionais que a gente tem em mãos”, salienta.

Habilidades motoras e manuais

Outra alteração para 2020 foi a adição, no questionário amostral, de uma pergunta adicional no bloco de pessoas com deficiências. “É uma coisa importante, não relacionada diretamente ao bloco de educação, mas que o afeta. Agora há uma questão específica para dificuldades motoras e manuais. Antes se perguntava sobre capacidade de locomoção, subir escada, etc, mas agora se acrescentou um ponto dificuldades manuais, que eu acho bastante importante do ponto de vista da Educação Especial”, pontua Rogério.

Questão adicionada sobre habilidades motoras e manuais. Fonte: IBGE/Divulgação

Identificação de comunidades quilombolas

Outro ganho nas mudanças do questionário foi a inclusão da identificação de comunidades quilombolas. A proposta de adição da pergunta já tinha sido aprovada em 2016,  foi alvo de testes ao longo de 2017 e, mesmo com os cortes determinados para 2020, permaneceu.

“O Censo de 2010 foi o primeiro a incluir um bloco sobre populações indígenas. Nele, se perguntava sobre a identidade, a etnia e a língua falada. No de 2020, além de manter esses  pontos, passa-se também a perguntar sobre comunidades quilombolas. É uma pergunta muito simples: ‘se considera quilombola? Sim ou Não’ e se sim ‘Qual é o nome da comunidade?’. Apesar de menos detalhada que a da população indígena, é a primeira identificação nacional da residência e das características socioeconômicas da população quilombola”, conta Rogério.

Questão adicionada sobre identificação de comunidades quilombolas. Fonte: IGBE/Divulgação

Para o pesquisador, a adição pode ser importante no desenho de políticas que atentem para a superação das desigualdades educacionais. “A educação, pelo menos de Ensino Fundamental, está quase universalizada. O problema é que não é 100%. E esse pouquinho que falta de fato para chegar no 100% é muito seletivo. Fora, geralmente estão grupos populacionais que têm desvantagens acumuladas. Entre esses grupos, podem estar comunidades consideradas quilombolas. Até 2010, não tínhamos como saber isso. Agora é possível saber se alguma desvantagem específica se acumula em comunidades consideradas quilombolas”, analisa.

Reportagem: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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Como construir um novo FUNDEB que garanta o direito à educação?

Entidades defendem FUNDEB permanente, capaz de expandir as matrículas na Educação Básica e garantir a valorização dos profissionais da área.

Divulgação/EBC

Divulgada hoje (24/06), nota técnica pretende informar a sociedade e subsidiar parlamentares para o debate sobre a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O FUNDEB é um fundo composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede. Além dos impostos arrecadados de estados e municípios, o fundo conta também com um repasse da União, que equivale a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados. Além disso, ao contrário de outras verbas para a educação, o FUNDEB não está sujeito às regras do Teto de Gastos (EC95/2016), que congelou o investimento em educação até 2026.

O modelo atual do Fundeb (2007-2020) subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, desde à creche até o Ensino Médio. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta até o próximo ano.

Diante deste cenário, dez entidades reunidas no Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam posicionamento público em que expressam, em 12 pontos, princípios e alternativas legais para o novo Fundeb. Acesse na íntegra aqui.

As entidades avaliam que o modelo de fundo em vigor não tem sido capaz de universalizar a Educação Básica obrigatória (para a população de 4 a 17 anos), zerar a demanda de matrículas em creches (para a população de 0 a 3 anos), alicerçar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e garantir um padrão mínimo de qualidade para todas as matrículas ofertadas nas escolas públicas.

Com base nisto, defendem na nota que o fundo seja permanente, com recursos capazes de expandir matrículas na Educação Básica pública em todas suas etapas e modalidades, garantindo um padrão mínimo de qualidade e a valorização dos profissionais da educação.

Para que os recursos sejam suficientes para a adequada efetivação do direito à educação no país, o documento enfatiza a necessidade de incluir o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) como referência para o Fundo. O CAQi é um padrão mínimo de investimento que calcula quanto custa por ano, por etapa e modalidade da Educação Básica, por aluno, para se garantir insumos de qualidade em toda escola do país. Esses insumos vão desde a infraestrutura dos prédios, todos inclusivos, passando pelos materiais permanentes, até a garantia de condições de trabalho, formação e valorização das/os profissionais da educação e cumprimento do piso do magistério que atualmente é de R$ 2.577, 74 para 40h semanais. .

Intitulado “Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o direito à educação”, o documento é assinado por: Ação Educativa, Action Aid, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Reportagem: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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Semana de Ação Mundial mobiliza 200 mil pessoas em defesa do PNE

Mais de 1200 atividades autogestionadas aconteceram em todo o país em defesa do monitoramento e da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)

Com o tema “Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar sobre o PNE”, a Semana de Ação Mundial 2019 promoveu, entre os dias 02 e 09 de junho, mais de 1200 atividades autogestionadas. Durante uma semana, eventos acadêmicos, educativos e políticos foram realizados em escolas, praças públicas, bibliotecas comunitárias, universidades e secretarias de educação para debater o balanço das metas no 5º ano do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2004.

Ao todo, foram mais de 190 mil pessoas foram sensibilizadas para participar do monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) e da defesa da proposta para um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), permanente e robusto.

Andressa Pellanda“As 1200 atividades registradas demonstram muito mais que esse número, dado que o registro é realizado por um responsável pela atividade e muitas outras pessoas se unem ao debate. As ações, em grande parte político-pedagógicas, são de muita qualidade, gerando uma formação desses sujeitos, residentes em todos os estados do país, em torno da principal legislação para a área e isso reverbera através dos participantes para ainda outros, pois se tornam multiplicadores. É a formação de uma onda de cidadãs e cidadãos conscientes e envolvidos pela garantia do direito à educação no país”, analisou Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Os números do PNE

O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva de cumprimento de suas metas. Isso significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de prazos, com tarefas distribuídas ao longo do tempo de sua vigência. Se uma tarefa agendada para 2015 não for cumprida, ela prejudica o andamento de outra tarefa agendada para 2016 e assim por diante. As metas estruturantes do Plano, com prazo até 2019, não foram alcançadas. Essa é a avaliação presente no Relatório de Balanço do PNE, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e lançado no último dia 27 de maio, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

O documento demonstrou que, das 20 metas da Lei,  apenas 4 foram parcialmente cumpridas e as outras 16 metas permanecem estagnadas. Entre os destaques do relatório está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à Educação Básica. O lento avanço dos indicadores evidencia que, todos os anos, milhões de crianças continuam fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.

Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, de 50%. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo da meta 1 que prevê a universalização da Educação Infantil na Pré-Escola até 2016 encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.

Situação semelhante acontece com os jovens do Ensino Médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo que previa a universalização do acesso até 2016.

Em relação à necessidade de redução das desigualdades por localização, região, classe social, previstas pela meta 8, pouco se avançou para chegar à meta de 12 anos de estudo para a população do campo, com 9,6 anos de escolaridade média; da região Nordeste, com 10,6; e dos 25% mais pobres do país, que passam, no máximo, 9,8 anos nas escolas.

A Semana de Ação Mundial e o Plano Nacional de Educação

A Semana de Ação Mundial é a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação no mundo e desde 2003, quando foi criada, a Semana de Ação Mundial já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sob iniciativa da Campanha Global pela Educação. Com a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apenas no Brasil, mais de 1,5 milhão de pessoas foram mobilizadas em 16 edições.

O objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.

Desde 2015, a edição brasileira da Semana de Ação Mundial também é dedicada a fazer o debate e o monitoramento do cumprimento das metas do PNE, já que a lei foi amplamente debatida com a sociedade e traz uma proposta de melhorar a educação para todas e todos.

*Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

PNE chega à metade de seu período de vigência com 16 metas estagnadas e 4 com avanço parcial

Balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta estagnação na maioria dos dispositivos

Balanço do Plano Nacional de Educação - 2019 - 5 anos - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Semana de Ação Mundial - SAM

Em 2019, o Plano Nacional de Educação, previsto pela Lei 13.005/2014, completa cinco anos de vigência – e também de descumprimento. Das 20 metas elaboradas para aprimorar a qualidade da educação no país, apenas 4 tiveram avanços parciais. O restante caminha a passos lentos, o que torna a efetivação do PNE ao fim de 2024 uma realidade cada vez mais improvável.

“A educação está escanteada no Brasil desde 2015, a partir dos cortes de Joaquim Levy. Há uma clara limitação econômica obstruindo a realização do PNE, mas diante da crise iniciada em 2014, todas as decisões políticas tomadas desconsideram a consagração do direito à educação, especialmente sob Michel Temer. E isso tende a piorar com Jair Bolsonaro, inviabilizando o cumprimento do PNE até 2024”, analisou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Elaborado pela Campanha, o relatório que analisa a execução dos artigos, metas e estratégias com prazos intermediários revela dados alarmantes. O descumprimento do Plano, consequência dos desinvestimentos dos recursos públicos na área de educação e do escanteio da agenda, necessita ser debatido com urgência pela sociedade e pelos tomadores de decisão.

Acesse o relatório aqui.

Financiamento da educação em um cenário de retrocessos

Criado em 2007 e previsto no PNE, o mecanismo que calcula os valores necessários para garantir o acesso à educação pública de qualidade – chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ) – enfrenta não só o descumprimento, como tem sido fortemente atacado por setores que defendem a lógica da privatização dos recursos educacionais.

A política de cortes que afetam a área da educação, iniciada no governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 e intensificada já nos primeiros meses do governo Bolsonaro, são o grande obstáculo atual para a universalização do acesso à educação de qualidade no país, por colocar em xeque o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação atual e impactando severamente também o próximo plano, com vigência entre 2024 e 2034.

O descumprimento do PNE em números

Entre os destaques do relatório está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à educação básica. O lento avanço dos indicadores evidencia que, todos os anos, milhares de crianças continuam fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.

Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, de 50%. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo da meta 1 que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016 encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.

Situação semelhante acontece com os jovens do ensino médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo que previa a universalização do acesso até 2016.

Em relação à necessidade de redução das desigualdades por localização, região, classe social, previstas pela meta 8, pouco se avançou para chegar à meta de 12 anos de estudo para a população do campo, com 9,6 anos de escolaridade média; da região Nordeste, com 10,6; e dos 25% mais pobres do país, que passam, no máximo, 9,8 anos convivendo com a realidade escolar.

O relatório foi lançado nesta segunda-feira, 27/05, por ocasião do Evento Nacional da Semana de Ação Mundial 2019. O painel de lançamento, intitulado “O direito à educação em retrocesso: balanço do Plano Nacional de Educação e quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil”, contou com a participação de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, José Marcelino de Rezende Pinto, Prof. Dr. FFCLRP/USP, membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), e Thiago Alves, Prof. Dr. PPGADM/UFG, co-fundador e coordenador do “Laboratório de Dados Educacionais” e coordenador do projeto Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ).

Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação