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Como Conselhos de Educação têm utilizado os Indicadores da Qualidade para monitorar o PME

Conheça a experiência de Santo Estevão (BA), Peritoró (PE), Nossa Senhora da Glória (SE) e Ibicaraí (BA), que aderiram à campanha da Iniciativa De Olho nos Planos pela regulamentação da autoavaliação da escola como estratégia de monitoramento participativo do PME.

Autoavaliação na Escola Municipal Pedro I – Santo Estevão (BA). Créditos: Gilva Santos

Foi depois de assistir à oficina da iniciativa De Olho nos Planos no Encontro Nacional da UCNME em 2017, que Gilva Santos, presidente do Conselho Municipal de Educação de Santo Estevão, decidiu levar a proposta de regulamentar a autoavaliação participativa das escolas para o seu município. No interior da Bahia, a 157km da capital, Salvador, a rede pública de Santo Estevão conta com 38 escolas, que atendem uma média anual de 12 mil estudantes.

“Desde 2004, o município já fazia [a autoavaliação], mas era esporádico, fazia quando queria. E precisava ser uma coisa fixa, firme, e que realmente acontecesse com a participação de todo mundo, tivesse uma data prevista para acontecer e tivesse avaliação dos resultados, para que a direção das escolas pudesse fazer o seu projeto de trabalho em cima do retorno”, relata Gilva Santos.

Na intenção de dar regularidade ao processo e garantir que, anualmente, os diferentes atores da comunidade escolar pudessem ter um momento para conversar entre si sobre a qualidade da escola, Gilva propôs ao pleno de Conselho que a autoavaliação fosse regulamentada.

“Nós conhecemos a proposta da autoavaliação em Ilhéus, durante o Encontro Nacional da UNCME. Participamos de oficina realizada no evento e, então, na volta da viagem, começamos a trabalhar no conselho a proposta, estudando e montando a normatização. Assim que conseguimos que todo o conselho gostasse, fizemos valer!”, relata Gilva Santos.

Normatização 01/2018 do Conselho Municipal de Educação de Santo Estevão (BA). Estabelece normas e procediemntos para o monitoramento participativo do Plano Municial de Educação do município de Santo Estevão por meio de autoavaliação das unidades escolares coordenadas entre entes federados.

Em agosto de 2018, já aprovada pelo CME, a regulamentação foi publicada em Diário Oficial. Com a deliberação, o processo avaliativo de Santo Estevão, que antes era esporádico, foi oficializado e a participação social passou a ser um componente indispensável do monitoramento do Plano Municipal de Educação no município.

“Quando as pessoas participam, elas valorizam o trabalho que está sendo feito e propõem mudanças, por isso a participação é importante. Quanto mais pessoas participarem, melhor fica o conselho e a avaliação”, revela Gilva. Com acompanhamento do CME, só mês de novembro de 2019, 25 escolas realizaram suas autoavaliações.

Na Escola Municipal Professor José Agnaldo Barreto De Almeida, uma das primeiras a realizar a autoavaliação no município, a diretora, Gerusa conta ter gostado muito da experiência. “Nós convidamos todos os segmentos, pais, alunos, professores e funcionários, e sentamos em uma determinada data. Fizemos folhetos, para que todos participassem dessa ação”, relata.

Além da ampla divulgação, a diretora também ressalta que é importante que, durante a autoavaliação, a comunidade tenha uma postura propositiva. “É um momento em que a gente se desprende das nossas vaidades para fazer a avaliação da escola. Para ver o que foi feito até então, o que deu certo, para a gente traçar metas para o próximo ano. Foi uma experiência esplêndida, ficamos muito felizes com o resultado”, comemora.

Para o estudante João Vitor, a autoavaliação também foi um momento importante. “Foi ótima, porque a gente, pais de alunos, alunos, professores e funcionários da escola, tivemos voz para poder falar o que precisava melhorar“, conta. “É muito bom porque a gente como aluno tem voz, tem o direito de falar o que tá precisando melhorar e o que tá acontecendo na sala de aula”, completa.

Passado mais de um semestre do dia em que a comunidade escolar se reuniu, Vitor entende que os resultados têm sido positivos. “Hoje eu tenho prazer de dizer que a escola está melhorando muito mais do que já tava”, avalia. “Eu espero que não só aconteça aqui como em outras milhares de escolas do no município de Santo Estevão e do Brasil”, completa.

Saiba mais sobre a experiência de Santo Estevão (BA)

O foco na Educação Infantil

O Encontro Nacional da UNCME em Ilhéus foi também o momento em que Franscico Neres, presidente do Conselho Municipal de Educação de Peritoró, conheceu a proposta de autoavaliação da iniciativa De Olho nos Planos.

“Em Ilhéus, no ano passado, eu fiz a adesão do município. Pela experiência que ouvi outros colegas falarem, eu também me incentivei a fazer essa adesão e, ao chegar no município, eu levei para o Conselho Municipal de Educação”, conta.

Localizado no interior do Maranhão, Peritoró tem uma rede pública composta por 58 escolas, que atendem uma média de 6500 estudantes ao ano. No primeiro ano de implementação, a autoavaliação foi proposta para as escolas de Educação Infantil. “Teve 5 escolas que aderiram”, conta Francisco Neres, presidente do Conselho Municipal de Educação.

O conselheiro ressalta que, para que a experiência seja significativa, é importante que haja um diálogo atento do CME com as gestões escolares, explicitando os objetivos da autoavaliação institucional e sua contribuição com o aprimoramento tanto do Projeto Político Pedagógico da escola e das políticas públicas educacionais. É improtante também esclarecer que a autoavaliação não possibilita ranqueamento e comparação entre as escolas. Seus resultados servem para melhorar a qualidade da unidade educacional e aproximar a comunidade, envolvendo todos e todas nas discussões sobre a melhoria da unidade educacional.

“No início, foi um impacto para a diretora da escola. Ela achava que ia expor a escola para o Prefeito, porque uma avaliação tem que dizer a situação que está”, conta o conselheiro. “A gente do Conselho então conversou conscientizando, que era um trabalho que ia gerar um plano de ação da escola, para melhorar muito o trabalho, então ela gostou da ideia”, relata Francisco.

E acrescenta “No momento em que elas [profissionais da escola] fizeram a autoavaliação, que puderam ver as sete dimensões dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil e que a partir daí os professores melhorariam seus planos e aula e como também a direção da escola levaria até a Secretaria de Educação propostas de melhoria, então incentivaram outras escolas [a realizarem a autoavaliação institucional]”.

Para o ano de 2020, a expectativa do Conselho é expandir a autoavaliação também para o Ensino Fundamental.

Saiba mais sobre a experiência de Peritoró (MA)

Qualificando a participação social

A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar as comunidades escolares para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios do Projeto Político Pedagógico e da política educacional.

Uma das metodologias participativas de autoavaliação da escola mais utilizadas no Brasil é a dos Indicadores da Qualidade na Educação. Apelidada de Coleção Indique, a metodologia propõe levantar opiniões e propostas de todas e todos que compõem a comunidade escolar – professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), integrantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil – em prol da melhoria da qualidade na educação. Sua aplicação pelas comunidades escolares deve ser estimulada nas redes de ensino como proposta de avaliação institucional participativa e pode ser usada como parte do monitoramento dos Planos de Educação.

Atualmente, a Coleção Indique abrange todas as etapas da Educação Básica e conta, ainda, com um volume especial sobre Relações Raciais na Escola, que permite, por um lado, monitorar a implementação do Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira (Lei 10.639) e, por outro, movimentar a comunidade escolar para a construção de um projeto conjunto de enfrentamento ao racismo da escola.

+ CONHEÇA A COLEÇÃO INDICADORES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Além de possibilitar um acompanhamento coletivo do cumprimento das metas e estratégias dos planos de educação, a autoavaliação da escola permite ampliar o conjunto de indicadores a ser considerado nas avaliações educacionais do país, levando para a roda agendas como a valorização das profissionais de educação, acesso e permanência dos/as estudantes na escola, gestão democrática, infraestrutura das escolas, relações raciais e de gênero na educação, entre outras.

“Por meio das discussões dessas agendas, é possível construir uma avaliação educacional viva, que envolva a comunidade escolar e amplie os sentidos das políticas de avaliação educacional para além das avaliações externas em larga escala, que acirram ainda mais as desigualdades educacionais”, explica Claudia Bandeira, pedagoga e assessora da iniciativa De Olho nos Planos.

Assista abaixo animação sobre o que é e como funciona a autoavaliação participativa

No intuito de estimular esta participação social, a iniciativa De Olho nos Planos lançou, em novembro de 2017, a campanha nacional pela regulamentação da autoavaliação participativa pelos conselhos de educação . Em sintonia com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional Educação (Lei 13.005/14), a campanha propunha que os CMEs debatessem a importância da autoavaliação participativa da escola em seus municípios e, em diálogo com o pleno da entidade, regulamentassem o processo, dando a ele um caráter de política de Estado.

Do lançamento da campanha, no Encontro Nacional da UNCME que ocorreu em Ilhéus (BA), até o final do ano de 2018, 91 Conselhos Municipais de Educação aderiram à proposta.

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“A nossa adesão se deu exatamente pelo fato de o conselho não conseguir ver como estavam sendo desenvolvidas as ações do Plano Municipal de Educação. A partir do momento em que há um monitoramento participativo da comunidade escolar, eu acredito que as ações serão desenvolvidas”, relata Fernando Santos Oliveira, do Conselho Municipal de Nossa Senhora da Glória (SE).

Conhecendo a proposta

Para conhecer as estratégias de monitoramento dos municípios e divulgar a campanha da autoavaliação, o De Olho nos Planos promoveu oficinas sobre monitoramento participativo para conselheiras e conselheiros de todo o país.

Em parceira com a União de Conselhos Municipais de Educação (UNCME), ao longo do ano de 2018, o monitoramento participativo do Plano de Educação foi tema em cinco encontros regionais de CMEs: em Maceió, Cuiabá, Angra dos Reis, Ilhéus e Belém. 

“A oficina é muito importante para possibilitar que conselheiras e conselheiros de diversos locais possam trocar experiências sobre suas estratégias de acompanhamento da implementação dos planos municipais de educação, além de conhecer mais a fundo o funcionamento da autoavaliação participativa e dos Indicadores de Qualidade na Educação”, conta Claudia.

Durante as oficinas as conselheiras e conselheiros relataram as dificuldades orçamentárias que têm afetado a implementação dos Planos. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 95 (EC95), em 2016, os recursos da educação têm sido restringidos.  Só no comparativo com o ano passado, é possível notar uma queda de 32% no orçamento da área. Em 2017, foram destinados ao Ministério da Educação (MEC) R$6,6 bilhões. Em 2018, este valor caiu para R$4,5, impondo dificuldades para o direito à educação de qualidade.

“Vivemos um momento de esvaziamento político dos Planos de Educação, que sofreram grande derrota com a Emenda Constitucional 95. Por isso, é importante que os municípios estimulem as pequenas rodas, reunindo a população para a defesa do Plano e pela revogação da Emenda Constitucional 95”, defende Denise Carreira, professora de pedagogia e integrante da iniciativa De Olho nos Planos.

Processo de regulamentação

Uma vez conhecendo a campanha, as(os) participantes das oficinas retornam aos seus municípios para estudar a fundo e apresentar ao  resto do conselho a proposta.

“Nós apresentamos o plano da iniciativa De Olho nos Planos e o pleno do conselho acatou de primeira. Aqui as autoridades são divididas, entre câmara de educação e câmara de legislação e normas, então apresentamos às câmaras e o projeto foi aceito por unanimidade”, conta Fernando, de Nossa Senhora da Glória.

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Em Nossa Senhora da Glória, a 120Km da capital de Sergipe, Aracaju, o processo, apesar de regulamentado, ficou parado por mais de um semestre por interrupção das atividades do Conselho. Apesar da pausa, o Conselho segue animado para que o monitoramento ocorra. “Tivemos a primeira reunião no dia 16 de novembro, as câmaras estão a todo vapor”, relata Fernando.

O presidente do conselho ainda conta que, com a autoavaliação, a expectativa é que não apenas se possa fazer um balanço do que feito feito até o momento, como também se apresente propostas para a execução das metas ainda não cumpridas do PME. “Seria o desenvolvimento das ações do Plano Municipal de Educação, a fiscalização, o acompanhamento de perto, porque houve plano, houve formação, comissão para elaboração, tudo, mas infelizmente tem muitas ações que estão engavetadas. Então é necessário sem dúvida que ocorra a autoavaliação. E é necessário o envolvimento das pessoas. Sem o envolvimento da comunidade, sem o envolvimento da escola, o Plano fica no papel”, completa.

Também no município de Ibicaraí, no sul da Bahia, houve adesão do Conselho que segue confiante na importância da participação social. “A autoavaliação participativa tem grande importância para o CME de Ibicaraí, pois entendemos que devemos buscar para o nosso município uma educação de qualidade, e, para isso, precisamos envolver o máximo de pessoas que discutam a situação do atendimento escolar. O PME precisa ser conhecido, cobrado, avaliado, por toda a comunidade escolar: professor, aluno, pais, toda a sociedade”, conta Valdineia, presidente do Conselho.

Saiba mais sobre a experiência de Nossa Senhora da Glória (SE) e de Ibicaraí (BA)

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Nobel da Paz, Malala Yousafzai escreve carta a Rodrigo Maia por um Fundeb que viabilize a implementação do PNE

Carta de Malala foi entregue nesta terça-feira (26) em reunião do presidente da Câmara com o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai

Foto retrata quinze pessoas em pé. Ao centro, uma delas segura um documento. Da esquerda para a direita estão Rutian Pataxó (integrante da Associação Nacional de Ação Indigenista), Gersem Baniwa (integrante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena), Bacelar (deputado do PODE), Benilda Brito (integrante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil), Rosa Neide (deputada do PT), Dorinha (deputada do DEM), Ana Ferreira (integrante da Associação Nacional de Ação Indigenista), Joana Tuxá (estudante indígena), Rodrigo Maia (deputado do DEM), Shayres Pataxó (estudante indígena), Daniel Almeida (deputado do PCdoB), Clarice Pataxó (estudante indígena), Simeia Tupinambá (estudante indígena), Denise Carreira (coordenadora da Ação Educativa) e Daniel Cara (coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação). Foto retrata momento após Shayres entregar carta da nobel da paz, Malala Yousafzai a Rodrigo Maia.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), recebe carta redigida pela Nobel da Paz, Malala Yousafzai, por um Fundeb que viabilize a implementação do PNE. Créditos: Júlia Daher/Ação Educativa

Nesta terça-feira (26/11), ativistas apoiados pela Nobel da Paz, Malala Yousafzai, realizaram uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para conversar sobre as propostas de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No evento, a estudante Shayres, indígena do povo Pataxó, leu uma carta redigida pela Malala em defesa de um Fundeb com maior complementação da União, que possibilite implementar as metas e estratégias atrasadas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Apelidados de Gulmakai Champions, os ativistas Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa, Ana Paula Ferreira, coordenadora da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) e Rogério Barata, educador do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), são reconhecidos pela Malala desde sua visita ao Brasil, em julho de 2018. Desde lá, suas organizações integram o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai, realizando projetos que buscam a garantia do direito à educação de meninas nos Brasil.

Na reunião com Rodrigo, Denise falou sobre o efeito drástico que as medidas de austeridade, como o Teto de Gastos, têm tido sobre as políticas sociais, e destacou a importância de retomar os investimentos em educação para que seja possível cumprir o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).

Em seguida, Ana Paula falou sobre o trabalho da Anaí com 60 meninas indígenas da Bahia na promoção do direito à educação e o emponderamento feminino. “O objetivo do projeto não é de construir escolas ou dar livros mas de fazer exatamente o que estamos fazendo aqui hoje , pressionando o poder público para garantir o direito a uma educação pública, segura , gratuita e de qualidade”, explicou.

“A Clarice Pataxó, que representou todo o grupo na audiência pública, disse que na escola em que ela estuda não tem banheiro masculino. Não dá para aceitar escola sem condições de oferta mínima de dignidade”, relatou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também presente na reunião.

Ele frisou a importância de que o novo Fundeb tenha como parâmetro o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um mecanismo de cálculo que define o valor necessário de investimento por estudante. Segundo Daniel, com o CAQ, é possível garantir que toda escola, diferente da situação em a de Clarisse se encontra hoje, tenha banheiro, laboratório de ciências e de informática, bibliotecas, quadra poliesportiva coberta, internet banda larga, alimentação escolar nutritiva, transporte escolar, professor bem remunerado, com piso salarial, política de carreira e número adequado de alunos por turma.

O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social

Simeia Tupinambá, Clarisse Pataxó, Shayres Pataxó e Joana Tuxá entregam nota técnica sobre Fundeb à Dorinha (DEM/TO), Bacelar (PODE/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Rosa Neide (PT/MG).

Além das organizações do Capítulo, também estiveram presentes na reunião Rodrigo Maia os deputados João Carlos Bacelar (PODE/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Rosa Neide (PT/MG) e Dorinha Rezende (DEM/TO). Os parlamentares receberam dos Champions cópias da nota técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social”.

Redigida por Denise Carreira, Elizabete Ramos e Salomão Ximenes, a nota aborda as condições de oferta e infraestrutura da educação escolar indígena e quilombola e apresenta recomendações para o enfrentamento das desigualdades educacionais e para o controle social da aplicação de recursos. 

Além disso, o documento reafirma pontos centrais para que o novo modelo de Fundeb possa garantir uma educação de qualidade para todos e todas, como o caráter permanente, o aumento da complementação da União de 10% para 40%, o uso do CAQ como mecanismo de cálculo e a adoção de um sistema híbrido de distribuição de recursos. Esse modelo, atualmente, está presente nas propostas legislativas PEC 15/2019 (que tramita na Câmara com relatoria de Dorinha) e PEC 65/2019 (que tramita no Senado com relatoria de Flávio Arns).

Reportagem: Júlia Daher

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Estudo analisa impacto do Novo Fundeb para a educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social

Apresentado em audiência pública no Congresso, estudo analisa condições de oferta e
infraestrutura das modalidades e propõe quatro recomendações para o enfrentamento de desigualdades e o controle social da aplicação de recursos

Denise Carreira (Gulmakai Champion), Flavio Arns (REDE), Masé (Professora Quilombola) e Clarice Pataxó (Estudante Indígena) em audiência pública. Waldemir Barreto/Agência Senado Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai* lançou nesta terça-feira, 26/11, a nota técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social”. Apresentado em audiência pública no Congresso, o estudo analisa condições de oferta e infraestrutura das modalidades e apresenta recomendações para o enfrentamento de desigualdades o controle social da aplicação de recursos. No documento, as/os integrantes do Capítulo destacam a importância da retomada das condições de financiamento do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).

Segundo elas/es, para que as metas e estratégias atrasadas do PNE possam ser cumpridas, é necessária a defesa ativa da vinculação constitucional para a educação, a revogação da Emenda Constitucional 95 e a construção de um Fundeb com maior participação financeira da União.

A nota apoia ainda a proposta de Fundeb presente na minuta da PEC 15/2015, de relatoria da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). Além de tornar o Fundo permanente, a minuta propõe um aumento da complementação da União ao Fundo, elevendo o atual percentual de 10% para 40% gradativamente e garantindo as condições de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). 

Recomendações da Nota Técnica 

Com base na análise do Fundeb no enfrentamento das desigualdades educacionais, da situação atual da educação escolar indígena e quilombola e dos acúmulos, experiências e proposições de movimentos sociais indígenas, quilombolas e de outros movimentos sociais, a nota traz quatro recomendações para o aprimoramento da proposta de Fundo.

Considerando as especificidades da educação escolar nessas modalidades, a primeira das recomendações da nota é reconhecer os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), consórcios públicos intermunicipais conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Quilombola (Resolução CNE/CEB nº 8/2012) e Territórios Etnoeducacionais (criados no Decreto nº 6.861/2009) como instâncias públicas para acesso aos recursos do Fundeb. A Nota propõe que se especifique as formas de colaboração da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de forma a incluir a previsão e regulamentação de repasses do Fundeb a estas instâncias, assegurando que o financiamento das modalidades leve em conta a integridade dos territórios e possa acionar a colaboração dos diferentes municípios e estados em que se situam.

O modelo atual de Fundeb considera que, a cada ano, devem ser estabelecidos fatores de ponderação, que definem valores diferentes para efeitos de redistribuição conforme a etapa, a modalidade, o local ou a jornada escolar. Reconhecendoas desigualdades que impactam esses territórios, e buscando consolidar um mecanismo que induza um financiamento equalizado, a nota propõe corrigir os fatores de ponderação das modalidades educação escolar indígena e quilombola e da educação no campo, equiparando-as e assegurando-lhes uma diferença positiva de pelo menos 50% em relação ao valor aluno-ano, até que sejam compatibilizadas com os custos reais pela implementação do CAQ.

No sentido de fortalecer a justiça social do Fundeb e a induzir mais
fortemente o dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de
exercer ação redistributiva em relação a suas escolas, a Nota propõe que escolas situadas em territórios indígenas, quilombolas e em contextos marcados por desigualdade e pobreza tenham a garantia de um percentual adicional de recurso. Este percentual adicional funcionaria como um mecanismo complementar de correção de desigualdades intrarredes de ensino e intramunicípios.

Atualmente, não se sabe quanto do Fundeb é aplicado efetivamente em cada etapa e modalidade de ensino, o que compromete o controle social e fragiliza a implementação de políticas voltadas para os setores mais discriminados da sociedade. Para garantir que os sujeitos do direito à educação (gestores, conselheiros, estudantes e educadores) possam acompanhar e fiscalizar a implementação dos recursos, a Nota propõe incluir, tanto na Emenda que institui o Fundeb, quanto em sua norma regulamentadora, mecanismo de fortalecimento de transparência e controle social da aplicação dos recursos. Além disso, sugere que se considere a implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 (que tornam obrigatório o ensino de cultura e história indígena, africana e afrobrasileira nas escolas) num critério para a apreciação de contas.

Ao final da nota técnica, é apresentado ainda um conjunto de depoimentos com as vozes de meninas quilombolas de Pernambuco e meninas indígenas da Bahia sobre “a escola que temos” e “a escola que queremos”.

O que é o FUNDEB?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo, composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede. Além dos impostos arrecadados de estados e municípios, o Fundo conta também com um repasse da União, que equivale a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados.

O modelo atual do Fundeb (2007-2020) subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, desde à creche até o Ensino Médio. Ao contrário de outras verbas para a educação, o FUNDEB não está sujeito às regras do Teto de Gastos (EC95/2016), que congelou o investimento em educação até 2026. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta até o próximo ano.

*O Capítulo Brasil é constituído por ativistas, vinculada/os a organizações da sociedade civil brasileiras, que foram convidados, em 2018, por Malala Yousafzai a integrar a Rede Gulmakai. Desde lá, Denise Carreira, coordenadora da Ação Educativa, Ana Paula Ferreira, coordenadora da Associação Nacional de Ação Indigenista, Rogério Barata, educador do Centro de Cultura Luiz Freire e Sylvia Siqueira, presidente da Mirim Brasil, contam com apoio do Fundo para atuar pelo direito à educação de meninas no Brasil.

Audiência Pública debate impacto do Novo Fundeb para a educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social

Em Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, audiência pública com lideranças de diversos movimentos sociais debateu propostas de aprimoramento para o Fundeb

Gersem Baniwa (FNEEI), Benilda Brito (AOMNB), Denise Carreira (Ação Educativa), Senador Flavio Arns (REDE), Heleno Araújo (CNTE), Givânia Nacimento (CONAQ), Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação). Roque de Sá/Agência Senado

No Mês da Consciência Negra e na Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados debateu o impacto do novo Fundeb na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social.

Impulsionada pelas organizações do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai e proposta pelos senadores Flávio Arns, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, a audiência contou com o lançamento da Nota Técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social”. O estudo analisa as condições de oferta e infraestrutura das modalidades e apresenta recomendações para o enfrentamento de desigualdades o controle social da aplicação de recursos.

Apresentado na audiência pública por Denise Carreira, o estudo chama atenção para a importância da retomada das condições de financiamento do Plano Nacional de Educação, a defesa ativa da vinculação constitucional da educação e a importância da revogação da Emenda Constitucional 95. Na nota técnica, o Capítulo Brasil se posiciona favorável ao substitutivo da Deputada Dorinha Rezende no que se refere ao aumento da complementação da União ao Fundo.

O Capítulo é constituído por ativistas, vinculados a organizações da sociedade civil brasileiras, que foram convidados a integrarem a Rede por Malala Yousafzai, prêmio Nobel da Paz, em sua visita ao Brasil em julho de 2018. Os quatro ativistas brasileiros são vinculados às organizações: Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI (Ana Paula Ferreira), Ação Educativa (Denise Carreira), Centro de Cultura Luiz Freire (Rogério Barata) e Mirim Brasil (Sylvia Siqueira).

Além de integrantes do Capítulo Brasil, a audiência contou também com exposições de Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, Gersem Baniwa, do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Benilda Brito, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Clarisse, estudante indígena da etnia Pataxó, e Maria José, professora quilombola.

A renovação do FUNDEB

O modelo atual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (2007-2020) subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, desde à creche até o Ensino Médio. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta até o próximo ano.

Atualmente, o Fundo é composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede. Além dos impostos arrecadados de estados e municípios, o fundo conta também com um repasse da União, que equivale a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados.

Um dos pontos mais polêmicos na discussão da proposta de renovação do Fundo no Congresso se refere à ampliação da participação financeira da União na complementação do novo Fundo dos atuais 10% para 40%. 

Para entidades do campo da educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o aumento é fundamental para garantir a retomada das condições de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Aprovado em 2014, o PNE  estabelece metas para o Brasil dar um salto na educação pública, entre elas, o cumprimento do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um referencial de investimento por aluno comprometido com a garantia de um padrão de qualidade.  A ampliação da complementação da União para 40% e a constitucionalização do CAQ fazem parte do substitutivo da Deputada Professora Dorinha Rezende (DEM), da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, que busca convergir os avanços propostos no Senado e na Câmara. O Substitutivo enfrenta grande resistência por parte do executivo federal. 

Transporte precário, falta de professores e merenda

Clarisse Pataxó. Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

“Quando eu me formar no ensino médio, o diploma vai representar todos os dias que o ônibus quebrou e não consegui chegar na escola, todas as vezes que ficamos meses sem professor. Vou lembrar todas as vezes que não tinha sala para estudar, que faltou merenda e até água. Mas vou lembrar também como foi importante não estudar fora da aldeia, onde geralmente sofremos preconceito por ser quem somos”, disse a estudante Clarisse Pataxó, de 16 anos, em sua exposição na audiência pública. 

Maria José. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

Maria José, professora do quilombo de Mirandiba também destacou a precariedade do atendimento nas comunidades. “Nossas escolas são de péssima qualidade, com salas superlotadas. As escolas dentro dos quilombos estão sendo fechadas sem informar a comunidade o porquê. Muitas vezes o ônibus escolar não chega, porque o município não oferece esse transporte, e, quando oferece, é de péssima qualidade, verdadeiros paus-de-arara. As crianças e os adolescentes chegam suados na escola, atrasadas. A direção da escola não deixa esse aluno entrar, ele perde aula. Aí cobram o Ideb, o rendimento desse aluno na escola, mas onde está o serviço oferecido?”, relata.

Assita a audiência na íntegra:

Saiba mais:

– Relatório de sociedade civil recomenda revogação do Teto de Gastos para implementação do Plano Nacional de Educação
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Impacto do novo Fundeb na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social é tema de audiência pública

Evento ocorrerá na próxima terça-feira (26) às 14h30, no Senado Federal, e contará com o lançamento de nota técnica do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai do Fundo Malala

Imagem apresenta menina lendo material didático em sala de aula. Foto foi tirada por Marcello Casal, da Agência Brasil
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

No mês da consciência negra, audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados debaterá o impacto do novo Fundeb na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social. Evento ocorrerá na próxima terça-feira (26/11) às 14h no Senado Federal.

Na ocasião, o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai do Fundo Malala lançará a nota técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social” . O estudo abordará a importância da renovação do fundo para essas modalidades e apresentará recomendações para o enfrentamento das desigualdades educacionais e para o controle social da aplicação de recursos.  

A audiência terá a participação de jovens indígenas e quilombolas e de representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI ), da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq ), da Articulação de Organizações Negras, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE ), além de parlamentares das comissões. 

Estarão presentes também as organizações apoiadas pelo Fundo Malala para desenvolver projetos que favoreçam a educação de meninas e mulheres: Ação Educativa (SP), Associação Nacional de Ação Indigenista – Anai (BA), Centro de Cultura Luiz Freire (PE) e Mirim Brasil (PE).

Evento:

Audiência Pública: O novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social
Data: dia 26/11, às 14h30
Local: Plenário 15 da Ala Alexandre Costa – Anexo II do Senado

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Cumprimento dos Planos e retirada dos efeitos do Teto de Gastos são pautas prioritárias para Secretarias Municipais de Educação

As medidas foram acordadas em carta de posicionamento aprovada no 17º Fórum Nacional da UNDIME, que reuniu 1500 dirigentes municipais de educação em Mata de São João (Bahia)

Foto do 17º Fórum Nacional da Undime, realizado em Mata de São João, Bahia, em agosto de 2019. Na imagem, uma multidão de pessoas está reunida no plenário para votação.
Divulgação/Undime

Com o objetivo de reiterar a atuação em defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade e repudiar retrocessos na garantia do direito à educação, Secretárias/os Municipais de Educação aprovaram a carta de compromisso do 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O documento elenca as reivindicações e pautas prioritárias para atuação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) no próximo ano.

Entre as reivindicações, está a necessidade de que a União se comprometa com um financiamento adequado para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Consta também a urgência da retirada dos efeitos da Emenda Constitucional 95 da área de educação.  Apelidada de Teto de Gastos, a EC95/16 restringiu o financiamento das áreas sociais por 20 anos. Devido ao efeito da Emenda, só entre 2017 e 2018, o orçamento federal para a educação foi reduzido em 32%, caindo de R$6,6 para R$4,52 bilhões.

Ainda em se tratando de financiamento, a carta apresenta a proposta da entidade para a renovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede, o atual FUNDEB subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, da creche ao Ensino Médio. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo atual vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta em breve.

Para as/os Secretarias/os, o novo modelo deve ser permanente, isto é, estar incorporado ao texto da Constituição Federal. Além disto, deve receber uma maior complementação da União. Atualmente, além dos impostos arrecadados de estados e municípios, a União faz um acréscimo ao fundo equivalente a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados. Considerando o valor atual insuficiente para as demandas educacionais brasileiras, as/os Secretárias/os reivindicam que haja um aumento gradativo desta complementação, até que se atinja um percentual mínimo de 40% que contemple os valores estabelecidos pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Além destes pontos, o documento afirma a importância do apoio federal à implementação e ao monitoramento das metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação. Para isto, sugere a retomada da Rede de Assistência Técnica para monitoramento e avaliação dos planos. Criada em 2014, a rede era composta por avaliadoras/es educacionais, supervisoras/es e coordenadoras/es  que davam suporte aos estados e municípios para o acompanhamento dos Planos. Até o final de 2018, a Rede era conduzida pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE). Com a extinção do órgão no início do ano, a rede ficou desarticulada.

Além do suporte ao monitoramento dos Planos, a SASE era também responsável pela articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Pelo estabelecido no Artigo 13 do PNE, o SNE deveria ter sido instituído até a metade do ano de 2016. Até agora, entretanto, não foi instaurado. Por isso, a carta dos dirigentes recomenda que se institua o Sistema para que se possa efetivar o regime de colaboração entre os diferentes entes federados, necessário para uma garantia adequada do direito à educação.

Leia a Carta na íntegra e conheça todas as pautas e reivindicações

Evento

A 17ª edição do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, aconteceu na segunda semana de agosto, em Mata de São João (BA). Presente na mesa Ações Intersetoriais na Promoção da Qualidade da Educação e com estande na área de parceiros do evento, a iniciativa De Olho nos Planos lançou uma nova publicação.

O guia “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil: dos projetos político-pedagógicos das escolas à política educacional” apresenta orientações de como utilizar a autoavaliação participativa das unidades educacionais proposta pelos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil para monitorar a política de Educação Infantil.

BAIXE GRATUITAMENTE O GUIA INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS À POLÍTICA EDUCACIONAL


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Relatório de sociedade civil recomenda revogação do Teto de Gastos para implementação do Plano Nacional de Educação

Relatório de acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU demonstra preocupação com o cenário educacional brasileiro e apresenta recomendações para que o país cumpra com seus compromissos humanitários

Imagem apresenta os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS):  1. Erradicação da pobreza; 2. Fome zero; 3. Boa saúde e bem-estar; 4. Educação de Qualidade; 5. Igualdade de gênero; 6. Água limpa e saneamento; 7. Energia acessível e limpa; 8. Emprego digno e crescimento econômico; 9. Indústria, inovação e infraestrutura; 10. Redução das desigualdades; 11. Cidades e comunidades sustentáveis; 12. Consumo e produção responsáveis; 13. Combate às alterações climáticas; 14. Vida debaixo d'água; 15. Vida sobre a terra; 16. Paz, justiça e instituições fortes; 17. Parcerias em prol das metas.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 lançou, na quinta-feira (22/09), a terceira edição do Relatório Luz. Assinada por 32 organizações de sociedade civil – entre as quais a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Geledés Instituto da Mulher Negra – a publicação analisa a atual situação de implementação da Agenda 2030 no Brasil e apresenta recomendações nacionais para a efetiva implementação dos objetivos atrasados.

Em vigor desde janeiro de 2016, a Agenda 2030 é um plano de ação, composto por 17 objetivos e 169 metas, que deve ser implementado pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030.

Na análise do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4, que trata de educação, o relatório aponta a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que restringiu os gastos nas áreas sociais até 2036, como um obstáculo para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a universalização do acesso à educação de qualidade no Brasil.

“O PNE é a principal política pública do país para alcance do ODS 4 e ambos estão ameaçados. Organizado como uma agenda progressiva, o não-cumprimento das ações do PNE previstas para 2015 prejudica o andamento das atividades em 2016 e assim sucessivamente.  Vale ressaltar que, até 2018, apenas 30% das metas e estratégias previstas desde 2015 tinham apresentando algum avanço e nenhuma tinha sido integralmente cumprida, status que não apresenta avanços significativos em 2019”, afirma o relatório.

Educação Infantil

Como metodologia analítica, o relatório aproxima as orientações do ODS 4 às metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, tomando o PNE como uma agenda aprofundada de execução dos ODS.

Gráfico 2 do ODS 4 (Educação) apresenta a taxa de escolarização de crianãs de 4 a 5 anos de idade entre 2014 e 2017. Em 2014, a taxa era de 89,1%; em 2015, de 90,5%; em 2016, de 91,5%; em 2017, de 93%. Ao lado, coluna apressenta meta não cumprida de 2016, de atingir o percentual de 100%. A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Uma das aproximações trata dos dispositivos de Educação Infantil (Meta 1 do PNE e Meta 4.2 dos ODS) e dos obstáculos atualmente existentes para sua plena garantia.

“Desde 2014 até 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a taxa de escolarização cresceu apenas 4% dos 11% para chegar à totalidade esperada”, afirma o relatório.

Segundo o PNE, a universalização do acesso à escola para crianças de 4 e 5 anos deveria ter sido alcançada em 2016. Passados 3 anos da data prevista, o objetivo segue atrasado e caminha a passos lentos.

Gráfico 1 do ODS 4 (Educação) apresenta a taxa de escolarização de crianãs de 0 a 3 anos de idade entre 2014 e 2017. Em 2014, a taxa era de 29,6%; em 2015, de 30,4%; em 2016, de 31,9%; em 2017, de 34,1%. Ao lado, coluna apressenta meta para 2024, de atingir o percentual de 50%. A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A ampliação da escolarização de crianças de 0 a 3 anos também não tem ocorrido no ritmo esperado. Apesar do PNE determinar que 50% desta população deve estar na escola até 2024, o percentual atual não chega a 35%.

“Seria necessário investir o suficiente de forma a garantir acesso às creches a mais de 20% da população nesta faixa etária. Em 2017, o aumento foi apenas de 4%”, pontua a análise.

Educação Profissional

Outro gargalo evidenciado pelo relatório é a expansão da Educação Profissional. Prevista sem quantitativo especificado nas metas 4.38 e 4.b dos ODS, mas com determinação de ter sua oferta triplicada entre 2014 e 2024 na Meta 11 do PNE, a Educação Profissional tem apresentado taxas oscilantes, podendo não atingir o percentual previsto no Plano. A maior expansão da modalidade atingida até agora foi de 24%, “muito longe de triplicar a oferta de vagas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio conforme prevê o PNE”, aponta a publicação.

Gráfico 3 do ODS 4 (Educação) apresenta a taxa de expansão oscilante da Educação Profissional.
Em 2014, o percentual foi de 20,9% (1.742.068 em números absolutos). Em 2015, o percentual foi de 20,1% (1.731.538 em números absolutos). Em 2016, o percentual foi de 16% (1.672.491 em números absolutos). Em 2017, o percentual foi de 17,7% (1.697.013 em números absolutos). Em 2018, o percentual foi de 24,2% (1.790.144 em números absolutos). A meta para 2024 é de 200% (4.324.293 em números absolutos).
A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ensino Superior

O relatório aponta ainda um acesso restrito ao Ensino Superior, muito concentrado na rede privada. A participação da rede pública na expansão segue “baixa e distante dos 40% indicados no PNE”, registra.

Gráfico 4 do ODS 4 (Educação) apresenta o percentual da população de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu cursos de graduação.
Em 2014, a taxa foi de 22,1%. Em 2015, de 23,1%. Em 2016, 24,2%. Em 2017, 23,5%. Em 2018, 25,6%. A meta para 2024 é de 33%.
A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Gráfico 5 do ODS 4 (Educação) apresenta a participação da rede pública na expansão das matrículas no Ensino Superior.
Em 2014, a taxa foi de 8,1%. Em 2015, de 5,5%. Em 2016, de 9,2%. Em 2017, de 11,8%. A meta para 2024 é de 40,6%.

A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Educação de Jovens e Adultos

A situação da Educação de Jovens e Adultos também aparece como alarmante. Enquanto os ODS 4.411 e 4.612 colocam a necessidade de elevar a população alfabetizada,  a Meta 9 do PNE quantifica o objetivo, propondo uma elevação  da taxa de alfabetização da para 93,5% até 2015 até que se chegue a 100% em 2024. Em 2018, sequer a taxa de 93,5% esperada para 2015 havia sido alcançada.

Gráfico 7 do ODS 4 (Educação) apresenta a taxa dde analfabetismo funcional na população de 15 a 64 anos. A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a instituição que produziu o gráfico é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O relatório ainda revela que, na contramão de avançar neste indicador, o Governo Federal, em 2016, sob a gestão de Governo Temer, desmontou o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Voltado para jovens, adultos e idosos, o programa previa um aporte financeiro a municípios com altas taxas de analfabetismo. O estudo chama atenção para o fato de que, até hoje, não se reestruturou uma política elaborada para a Educação de Jovens e Adultos e cresce o fechamento e sucateamento de escolas nessa modalidade.

Ameaças à garantia do direito à educação

Outro ponto de preocupação salientado no relatório é a ascensão de grupos ultraconservadores no país. A publicação chama atenção para a atuação do movimento “Escola Sem Partido” que, mesmo com  recomendações contrárias do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU; da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)15, da Organização dos Estados Americanos (OEA); de Estados Nacionais, através da Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU; e do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, segue sendo impulsionado e legitimado pelo Governo Federal.

Segundo o texto, ao proibir as profissionais da educação a abordar temas como democracia, igualdade racial, igualdade e identidade de gênero nas escolas, o “Escola Sem Partido” tem “contrariado esforços para combater a exploração e o abuso sexual, o casamento infantil, a gravidez na adolescência, as infecções sexualmente transmissíveis e as violências com base em gênero e orientação sexual”.

Também na contramão da superação dessas violências e desigualdades, foi extinta a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). O órgão era responsável pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos.

“A extinção da SECADI/MEC representou também o descompromisso com políticas e ações voltadas para o enfrentamento do racismo e do sexismo, para a educação no campo, educação ambiental, educação de pessoas encarceradas, educação de jovens e adultos, entre outros”, registra o relatório.

A conjunção do avanço do Escola Sem Partido com a extinção da SECADI e um processo crescente de militarização de escolas é avaliada como ameaça sensível à Meta 4.7 dos ODS. Nela, propõe-se que estudantes conheçam a educação para os direitos humanos, a igualdade de gênero, a promoção de uma cultura de paz e não violência, a cidadania global, a valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

Por isto, a publicação recomenda a revogação de todas as leis aprovadas com a finalidade de proibir profissionais de educação abordam gênero e sexualidade nas escolas.

Acesse aqui o relatório completo e confira abaixo todas as recomendações:

1. Financiamento

Revogar a Emenda Constitucional 95/2016 e disponibilizar recursos adequados para garantir o direito à educação de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação; ampliar a complementação orçamentária da União ao FUNDEB de 10% para 40%.
2. Valorização Docente

Garantir a oferta de educação pública de qualidade, a formação inicial e continuada e a valorização dos(as) profissionais da educação.
3.Qualidade

Garantir o direito à educação para todas e todos como um bem público, com qualidade socialmente referenciada, e reter o avanço da privatização da educação, que ameaça o direito à educação.
4.Ensino Médio

Suspender a Reforma do Ensino Médio e propor uma nova que garanta os direitos das(os) estudantes, a defesa irrestrita da educação pública de qualidade para todas e todos e a redução das desigualdades educacionais;
5.Gênero e Sexualidade

Revogar todas as leis aprovadas com a finalidade de proibir que profissionais de educação abordem gênero e sexualidade nas escolas, assegurar e promover a discussão de gênero e diversidade sexual, baseada nos direitos humanos nos ambientes escolares, assim como o direito a uma adequada educação sexual;
6.Educação Ambiental

Efetivar um intenso processo de Educação Ambiental que dialogue com a sociedade, esclareça e guie as ações de implementação da Agenda 2030, orientado pelo Tratado Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global;
7.Participação e Responsabilidade Socioambiental

Resgatar, fortalecer e valorizar metodologias participativas e Coletivos relevantes na luta histórica do campo socioambiental brasileiro: os Fóruns DLIS (Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável), os Núcleos Territoriais para Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os processos de Agenda 21 Local e Escolar.

Reportagem: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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Mesmo enfrentando adversidades, Campinas (SP) realizará Conferência para monitorar Plano de Educação

Apesar de repasse federal estrangulado e de ausência de um regime de colaboração, Campinas (SP) já elegeu delegados e fará sua Conferência Municipal de Educação no final do mês

Pré Conferência Municipal de Educação de Campinas - Região Nordeste - Wagner Souza/ Diuvlgação 

Imagem retrata grupo de 21 pessoas reunidas em sala de aula.
Pré Conferência Municipal de Educação de Campinas – Região Nordeste – Wagner Souza/ DIuvlgação

Começaram no penúltimo sábado (24) as Pré-Conferências Municipais de Educação de Campinas. Com a presença de professoras/es, estudantes, familiares, gestores/as, parlamentares e integrantes de movimentos sociais, as Pré-Conferências tiveram como objetivo avaliar a execução do Plano Municipal entre 2015 e 2017 e eleger delegados para  1ª Conferência Municipal de Educação, que será realizada ainda neste ano, no último sábado (28) do mês de setembro.

“É um momento muito importante para discutir todas as metas e verificar onde estão as maiores dificuldades”, relata Gustavo Petta, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Educação.

Em vigor desde 2015, o Plano Municipal de Educação de Campinas contempla 22 metas e 262 estratégias que devem ser cumpridas até 2025. Entre as metas previstas, estão a universalização da Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos; a universalização da alfabetização da população com mais de 15 anos; a revisão democrática do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público; a consolidação de políticas educacionais que garantam o ensino de história e cultura indígena, africana e afro-brasileira nas escolas; entre outras.

Participação Social

Como previsto no Plano, o monitoramento das metas deve ser conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Permanente de Educação. A cada três anos, os resultados do monitoramento devem ser divulgados nos sites das entidades e debatidos em Conferências Municipais de Educação, para que se possa publicamente analisar o percentual de investimento público na área e propor políticas para assegurar a implementação das metas e estratégias estagnadas.

“É importante chamar a população e mostrar a importância de um Plano. Porque, às vezes, as pessoas pensam: ‘ah, não tem nada a ver comigo’. Mas tem, porque todo mundo está envolvido com a educação. Se não está na escola pública está na particular, se não está na Educação Infantil, está no Ensino Fundamental, no Médio, no Superior – envolve todo mundo. Por isso é importante que todo mundo conheça e se envolva com a Conferência”, pontua Solange, presidente do Fórum Municipal de Educação.

Também para Claudio Borges, professor da rede municipal e integrante do Conselho de Escolas Municipais de Campinas (CEMC), a participação é central no processo de monitoramento e avaliação das metas.

“[A participação] é importante para criar uma cultura política de não atribuir estritamente aos representantes que estão no Poder Público, seja no executivo ou no legislativo, a função de fazer diagnóstico das políticas. Diagnóstico, planejamento, avaliação e redirecionamento de financiamentos e ações da Secretaria deveriam ser um assunto mais público e mais debatido em âmbitos coletivos. Inclusive, seria um processo de aprendizagem para várias parcelas da população se apropriarem do que hoje está, cada vez mais, sendo colocado como uma questão de ordem técnica, e que então caberia só alguns especialistas a tarefa de fazer essa condução. Acho que a gente está em um movimento agora, nessa crise de democracia, de nos reapropriarmos desse papel mais protagonista da população”, assinala Claudio.

+ SAIBA TUDO SOBRE O MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO

Entraves

Apesar da mobilização em defesa do Plano, o município tem enfrentado alguns entraves para que todas as metas sejam cumpridas.

“Acho que o principal é a questão do financiamento. Nos planos estão previstas ações que dependem concretamente do aumento do financiamento. E a discussão de financiamento nacional não avançou, o que tem dificultado a implementação para os municípios. O financiamento está sendo reduzido ao invés de ser ampliado. Então este é um grande desafio”, avalia Luiz Roberto Marighetti, diretor do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. “A definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) também é um item. A gente tem estratégias no plano específicas e relativas a isso. Se isso não foi discutido no âmbito federal, a gente não consegue implantar algumas estratégias aqui”, completa.

Além do financiamento, Luiz também vê a ausência de um regime de colaboração consolidado como uma dificuldade para a implementação do plano. “O Plano versa sobre o município todo. Ele não trata de uma só rede. Quando faço um Plano para Campinas, estou tratando do Ensino Superior (público e privado), estou tratando da Educação Básica (pública e privada), e, no caso da Educação Básica pública, estou tratando ainda de três entes que oferecem a Educação Básica: a União, o estado e o município. Para a implementação do Plano e das ações nele previstas, é fundamental se ter o regime de colaboração construído. E isso também não avançou. Nem em âmbito federal, nem em estados e municípios”, lamenta.

Efeito cascata

Tanto para Claudio, quanto para Gustavo, o esvaziamento do Plano em âmbito nacional tem tido um efeito cascata sobre os municípios.

“Essa desconsideração a nível do Governo Federal, e não só isso, como a definição de uma outra agenda, acabou sendo incentivo para que os governos em âmbito municipal e estadual também abandonassem responsabilidades que estão previstas. Fora isso, acho que também tem uma falta de tradição da gente se orientar por Planos de Educação. Embora tenha havido no processo de elaboração do Plano um envolvimento significativo, não só de professores, mas de outros setores da população, depois disso, o processo de acompanhamento e monitoramento foi muito frágil”, comenta Claudio.

“Nós não observamos nenhum compromisso ou respeito ao Plano Nacional de Educação por parte do atual Governo e do Ministério da Educação. E isto cria dificuldades enormes para os municípios. Quando a gente fala em contingenciamento ou corte de verbas para o Ensino Superior, nós também reforçamos muito que há um contingenciamento ou corte para a Educação Infantil e Fundamental, o que impacta as metas do município”, avalia Gustavo. “Para além dos bloqueios de recursos dos convênios já feitos entre Governo Federal e Governo Municipal para a construção de novas creches, não há perspectiva nenhuma de novos convênios ou novas linhas de financiamento, o que traz muita dificuldade para as metas relacionadas à Educação Infantil”, exemplifica.

Pré-Conferência

Pré-Conferência Municipal de Educação de Campinas. Foto de convite mostra mapa de regiões em que haverá Pré-Conferências (Norte, Nordeste, Leste, Sudoeste e Sul). A imagem apresenta também a programação do evento:
08h às 9h30 Credenciamento
9h às 10h Mesa de Abertura
10h às 12h Grupos de Discussão
12 às 13h Almoço
13h às 15h Grupos de Discussão
15h às 17h Plenária Final
17h às 17h30 Eleição de Delegados para a Conferência

Para garantir que mais pessoas possam participar, a eleição de delegados/as para a Conferência foi realizada em 5 Pré-Conferências, organizadas por região: norte, leste, sul, sudoeste e noroeste. Cada uma das Pré-Conferências foi composta por sete grupos de trabalho, que ficaram responsáveis por debater entre 2 e 4 metas do plano.

Além dos grupos de trabalho, as Pré-Conferências contaram também com uma mesa de abertura e uma plenária final, onde os pontos levantados nos grupos foram apresentados a todos/as os/as presentes.

Período de avaliação

Um ponto de discordância entre as entidades diz respeito ao período de vigência do Plano sobre o qual a Conferência deve se debruçar.

Para a Secretaria, como a 1ª Conferência deveria originalmente ter ocorrido em 2018, cabe a ela se debruçar sobre a implementação do Plano no biênio anterior, ou seja, 2016 e 2017. O ano de 2018 e o início de 2019 deveriam, assim, ser avaliados em uma 2ª Conferência, a ser realizada em 2020.

“No nosso plano estão previstas 3 conferências de avaliação. A primeira conferência definia este primeiro biênio. E essa conferência de avaliação relativa ao biênio de 2016 e 2017 não foi feita. Então o que a gente está fazendo agora é a Conferência de avaliação deste primeiro biênio 16/17. No ano que vem, 2020, é que ocorreria a Conferência relativa ao biênio 18/19”, defende Luiz.

Para o Conselho de Escolas, entretanto, uma vez que a Conferência está sendo realizada em 2019, não há sentido em deixar de abordar o ano de 2018.

“Para os técnicos da Secretaria, como a gente não fez a Conferência de Avaliação (que deveria ter ocorrido no segundo ano), a gente está fazendo esta Conferência agora. Na prática isso não vai ocorrer, porque as pessoas vão forçar para que as questões que estão agora afligindo a população estejam sendo pautadas”, relata Claudio.

Outro argumento para que a Conferência abranja apenas 2016 e 2017 é a ausência de dados para o período subsequente. “A gente vai avaliar só 2016 e 2017, mas eu acho que vão aparecer pontos atuais que a gente não vai deixar de discutir. Mas a gente não tem os dados para esse levantamento”, pontua Solange, presidente do Fórum.

Para Claudio, entretanto, este argumento não se justifica, uma vez que já há dados federais relativos a 2018 e dados municipais do primeiro semestre de 2019. “Alegam que os dados que o MEC oferece não estão atualizados, então nas questões mensuráveis e quantitativas não haveria base de dados para poder fazer a apreciação. O que é equivocado, porque a gente tem o Censo Escolar do ano passado disponibilizado pelo MEC, e tem dados do sistema digital Secretaria relativos ao primeiro semestre de 2019. Então é uma opção política mesmo, de tentar fazer uma Conferência despolitizada”, avalia.

Perspectivas

A despeito do dissenso sobre o período de avaliação, a importância de defender o Plano e sua implementação é unânime. “Para a gente esse Plano é uma forma de resistência. Resistência a tudo que está acontecendo com a educação. Então a gente tem que lutar por esse Plano, tanto o municipal, quanto o estadual”, convoca Solange.

“A perspectiva acho que é a gente continuar perseguindo e persistindo na ideia de que o Plano Nacional e os respectivos Planos Municipais são planos de estado, do poder público, e não de governos. Eu acredito que nós precisamos continuar unidos: parlamentares ligados ao tema, gestores, professores, estudantes. É essa união em torno desses pactos que foram firmados e precisam ser respeitados que pode permitir reverter essa situação que nós estamos vivendo. A situação não é fácil, porque o Ministro da Educação de modo deliberado e enfático tem defendido a política de cortes de recursos na área de educação, mas eu acho que nós devemos persistir, porque é um tema muito importante para o desenvolvimento do país e a gente precisa lutar para superar”, defende Gustavo.

Confira mais fotos da Conferência:

Texto: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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De Olho nos Planos lança guia sobre como utilizar a autoavaliação participativa para monitorar a política de Educação Infantil

Publicação “Indicadores da qualidade na Educação Infantil: dos projetos político-pedagógicos das escolas à política educacional” foi lançada durante o 17º Fórum Nacional da Undime e já está disponível para download no portal

A 17ª edição do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, evento que reúne os Secretários Municipais de Educação de todo o Brasil, aconteceu entre terça (13) e sexta (16) da última semana, em Mata de São João (BA). Presente na mesa Ações Intersetoriais na Promoção da Qualidade da Educação e com estande na área de parceiros do evento, a iniciativa De Olho nos Planos lançou uma nova publicação.

O guia “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil: dos projetos político-pedagógicos das escolas à política educacional” apresenta orientações de como utilizar a autoavaliação participativa das unidades educacionais proposta pelos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil para monitorar a política de Educação Infantil, mais especificamente a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e contribuir com a formulação de uma política nacional de avaliação da/na Educação Infantil, prevista na Estratégia 1.6 do PNE.

A publicação, já disponível para download no portal da iniciativa, integra a Coleção De Olho nos Planos, um conjunto de materiais que fornecem informações e subsídios para o fomento e a organização da participação social na construção, revisão e monitoramento de Planos de Educação.

Estande da iniciativa De Olho nos Planos no 17º Fórum Nacional da Undime. Créditos: Claudia Bandeira

Como avaliar a qualidade da Educação Infantil?

A estruturação de mecanismos de avaliação da Educação Infantil está prevista no Plano Nacional de Educação e vem ganhando espaço nas políticas públicas nos últimos anos.

A Meta 1 do Plano, que trata justamente desta etapa educacional, determina em sua Estratégia 1.6 que a avaliação deve ser capaz de aferir infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes para a qualidade da educação.

Em complemento a ela, a Meta 7 – sobre qualidade – determina que deve haver processos contínuos de autoavaliação das escolas. Estes processos devem permitir a elaboração de um planejamento estratégico e o aprimoramento da gestão democrática.

Plano Nacional de Educação, Meta 1, Estratégia 1.6
Plano Nacional de Educação, Meta 7, Estratégia 7.4

Em cumprimento destas duas estratégias, a nova publicação da iniciativa De Olho nos Planos orienta gestores sobre como construir uma política de avaliação da Educação Infantil preocupada com os processos, as condições objetivas de desenvolvimento do trabalho docente, a participação dos diferentes atores responsáveis pela melhoria da qualidade da educacional e a redução das desigualdades.

“No guia, explicamos como utilizar a metodologia Indique nos processos de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais. Nossa proposta é que se utilize dois volumes de forma combinada: o Indique Educação Infantil com o Indique Relações Raciais, que visa o enfrentamento do racismo nas escolas e políticas educacionais ”, explica Claudia Bandeira, assessora da iniciativa e uma das autoras da publicação.

“O material que estamos lançando possibilita qualificar a discussão junto às unidades de Educação Infantil e estimula momentos para que as unidades e gestões educacionais formulem ações, propostas e políticas para melhorar o atendimento educacional”, completa.

BAIXE GRATUITAMENTE O GUIA INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS À POLÍTICA EDUCACIONAL

Texto: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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Como as mudanças no Censo impactam as políticas educacionais?

Em conversa com o De Olho, Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole, e Ítalo Dutra, chefe de educação da Unicef, analisam o impacto das mudanças no Censo para as políticas educacionais.

IBGE/Divulgação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pela elaboração e aplicação do Censo Demográfico, divulgou os questionários que serão aplicados em 2020. Nos modelos publicados, houve uma redução de mais de 20% das questões.

O Censo Demográfico é o diagnóstico estatístico mais completo sobre as condições de vida da população brasileira. Realizado a cada dez anos, é a única pesquisa de caráter nacional que chega a todos os municípios do país.  Ele possibilita também compreender características intramunicipais, como o perfil de bairros, distritos e, a depender da densidade populacional, até de quarteirões. Por sua abrangência, o Censo é base para a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas de educação, habitação, transporte, entre outras.

A condução do Censo envolve a aplicação de dois tipos de questionários: o básico, com menos questões e aplicado a todos os habitantes; e o amostral, com mais perguntas e maior detalhamento, aplicado em cerca de 10% dos domicílios. No modelo divulgado como proposta para 2020, o questionário básico caiu de 37 para 25 questões e o amostral de 108 para 76.

Para compreender os possíveis impactos das mudanças dos questionários na execução e no monitoramento de políticas educacionais, o De Olho conversou com Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e Ítalo Dutra, chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O que o Brasil deixará de saber

De acordo com Rogério Barbosa, questões para adensar a compreensão sobre a renda e sobre as condições de bem-estar das pessoas foram retiradas do questionário como as de posse de bens (geladeira, computador e automóveis), a propriedade do terreno e o gasto com aluguel.

“A renda às vezes é transitória, a gente não sabe se a pessoa recebeu uma quantia relativamente baixa ou alta, se foi só contextual, entrou naqueles meses, ou se é permanente. Quando se sabe as condições de moradia, se tem um contexto um pouco maior das condições de vida daquela pessoa”, explica.

Do ponto de vista das políticas educacionais, esse diagnóstico pode ser significativo para compreender as condições de vida das crianças e de suas famílias. “Se você não tem como perguntar consumo de bens duráveis você deixa de caracterizar ausências endêmicas de bem-estar. Em especial para crianças em idades tenras, as condições socioeconômicas, de habitação e de moradia são particularmente importantes na determinação do tipo de vida e até da performance escolar”, avalia.

Questão removida sobre posse de domicílio. Fonte: IBGE/Divulgação
Questão removida sobre posse de bens. Fonte: IBGE/Divulgação

Além das questões excluídas sobre habitação, foi simplificada a forma de coleta de renda. No último levantamento, realizado em 2010, foram coletados dados sobre o ganho de todos os moradores de uma casa. Perguntou-se também sobre o rendimento de todos os trabalhos realizados pelas pessoas. Já em 2020, o questionário básico coletará apenas os dados sobre um trabalho exercido pela pessoa responsável pelo domicílio. O detalhamento de todos os habitantes será feito exclusivamente pelo questionário amostral. A mudança pode dificultar a obtenção de uma identificação precisa de domicílios em situação de pobreza.

Questão alterada sobre renda familiar. Fonte: IBGE/Divulgação

Outra alteração que pode ter forte impacto na educação foi o corte de uma pergunta sobre a rede de ensino frequentada. “Pararam de perguntar se a rede frequentada é pública ou privada. Essa questão tinha sido inserida no Censo de 2000 e era um pouco inesperado que essa pergunta caísse”, coloca Rogério.

Questão removida sobre caráter da rede de ensino. Fonte: IBGE/Divulgação

Foi também removido um bloco inteiro sobre emigração. Nele, constavam perguntas sobre gênero, data de nascimento, ano de saída e local de destino de quem saiu do Brasil. Essas ausências podem afetar projeções populacionais e dificultar a compreensão das causas de saídas do país.

Questão removida sobre emigração. Fonte: IBGE/Divulgação

Checagem de crianças

Apesar dos cortes, Rogério avalia positivamente algumas mudanças. Uma delas foi a inclusão de uma checagem do número de crianças residentes no domicílio.

“É meio curioso dizer isso, mas os censos demográficos – do mundo inteiro, não só no Brasil – têm um problema de subenumeração de crianças. Quando se pergunta quantas pessoas moram em uma casa, o entrevistado elenca uma lista de moradores e depois recebe uma pergunta adicional: ‘você tem certeza que citou todo mundo? Está faltando alguém? Às vezes de fato fica faltando alguém, então essa checagem faz do questionário mais completo”, explica.

Rogério conta que, até o Censo de 2010, a checagem tratava de todos os moradores de um domicílio, sem destaque às crianças. Foi percebido, entretanto, que, ao se perguntar pelos moradores, elas muitas vezes não eram listadas. Para corrigir esta imprecisão, a pergunta de checagem do Censo 2020 tratará especificamente de crianças de 0 a 9 anos:

Questão acrescentada sobre checagem de crianças. Fonte: IBGE/Divulgação

O pesquisador avalia que, com esta adição, será possível desenhar de forma mais exata políticas de ampliação da cobertura educacional.  “O Censo Escolar conta as crianças que já estão na escola, mas quantas estão de fora da escola? Essa diferença entre o número de crianças efetivamente existentes e o número de crianças matriculadas é a falta de cobertura da educação. Se você faz uma operação ruim de contagem do Censo Demográfico, você pode estar dizendo que todo mundo está na escola, quando na verdade não está”, assinala.

Ítalo Dutra, chefe de educação do Unicef, também vê o acréscimo como um ganho. “É importante a adição da pergunta, porque, de fato, a gente consegue ter um olhar mais seguro da população de 0 a 9 anos que está tendo seu direito à educação violado”, analisa.

Na proposta de garantir a efetivação do direito à educação, combatendo a exclusão, o Unicef conduz a iniciativa Busca Ativa Escolar. “É uma estratégia intersetorial, que busca identificar os serviços que existem no município, colocá-los para trabalhar juntos para identificar as causas, mapear onde estão as crianças e adolescentes que estão fora da escola e trabalhar intersetorialmente para mitigar essas causas e rematricular as crianças”, conta Ítalo.

Além de uma série de guias e materiais que descrevem a metodologia – articulando as áreas de saúde, assistência e educação -, a estratégia também inclui algumas ferramentas tecnológicas: um sistema de gestão integrada, um aplicativo e um canal de mensagem de texto. “Essas ferramentas têm por função gerar alertas de crianças e adolescentes fora da escola, transformar esses alertas em casos, manejar esses casos intersetorialmente e acompanhar as crianças e adolescentes que a partir da estratégia são rematriculadas”, explica.

Para Ítalo, com adição da checagem de crianças no Censo, a estratégia terá mais precisão para localizar quem está fora da escola. “Nos dados do Censo, a gente pode chegar ao nível de municípios e até mesmo de regiões dentro dos municípios identificando o número de crianças e adolescentes fora da escola a partir dos microdados que são disponibilizados. Então o Censo para nós é de grande valia”, analisa. “É fundamental ter políticas públicas e dados disponíveis para que se possa desenhar e pensar, no caso do Unicef, em ferramentas de apoio ao poder público para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, e para o próprio poder público tomar decisões melhor informadas em relação à construção e à decisão de políticas públicas que estão a sua disposição”, completa.

Somada à checagem de crianças, Ítalo sublinha a importância de que se aperfeiçoe o levantamento dando também destaque aos adolescentes. “Eu chamaria atenção para o caso dos adolescentes com mais de 14 anos. Eles estão ainda em idade escolar obrigatória (que vai até os 17 anos) e, em termos percentuais, são a população mais atingida pela exclusão – chega a quase 50% das crianças e adolescentes fora da escola de acordo com as estimativas populacionais que a gente tem em mãos”, salienta.

Habilidades motoras e manuais

Outra alteração para 2020 foi a adição, no questionário amostral, de uma pergunta adicional no bloco de pessoas com deficiências. “É uma coisa importante, não relacionada diretamente ao bloco de educação, mas que o afeta. Agora há uma questão específica para dificuldades motoras e manuais. Antes se perguntava sobre capacidade de locomoção, subir escada, etc, mas agora se acrescentou um ponto dificuldades manuais, que eu acho bastante importante do ponto de vista da Educação Especial”, pontua Rogério.

Questão adicionada sobre habilidades motoras e manuais. Fonte: IBGE/Divulgação

Identificação de comunidades quilombolas

Outro ganho nas mudanças do questionário foi a inclusão da identificação de comunidades quilombolas. A proposta de adição da pergunta já tinha sido aprovada em 2016,  foi alvo de testes ao longo de 2017 e, mesmo com os cortes determinados para 2020, permaneceu.

“O Censo de 2010 foi o primeiro a incluir um bloco sobre populações indígenas. Nele, se perguntava sobre a identidade, a etnia e a língua falada. No de 2020, além de manter esses  pontos, passa-se também a perguntar sobre comunidades quilombolas. É uma pergunta muito simples: ‘se considera quilombola? Sim ou Não’ e se sim ‘Qual é o nome da comunidade?’. Apesar de menos detalhada que a da população indígena, é a primeira identificação nacional da residência e das características socioeconômicas da população quilombola”, conta Rogério.

Questão adicionada sobre identificação de comunidades quilombolas. Fonte: IGBE/Divulgação

Para o pesquisador, a adição pode ser importante no desenho de políticas que atentem para a superação das desigualdades educacionais. “A educação, pelo menos de Ensino Fundamental, está quase universalizada. O problema é que não é 100%. E esse pouquinho que falta de fato para chegar no 100% é muito seletivo. Fora, geralmente estão grupos populacionais que têm desvantagens acumuladas. Entre esses grupos, podem estar comunidades consideradas quilombolas. Até 2010, não tínhamos como saber isso. Agora é possível saber se alguma desvantagem específica se acumula em comunidades consideradas quilombolas”, analisa.

Reportagem: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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