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Plataforma possibilita interação e suporte para a construção de Planos Municipais de Educação

Rede para matéria

Atrelando recursos da educação à distância com agilidade das redes sociais, Rede De Olho nos Planos disponibiliza comunidades e fóruns para gestores e sociedade civil de todo o país

A iniciativa De Olho nos Planos está lançando uma rede em que não só gestores, como também representantes de Fóruns e Conselhos Municipais de Educação e integrantes da sociedade civil (estudantes, mães, pais, docentes e demais trabalhadores em educação, entre outros) podem interagir em temas relacionados à construção de seus Planos de Educação. O lançamento oficial ocorrerá durante a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), entre os dias 19 e 23 de novembro, em Brasília.

“Os municípios têm menos de um ano para construírem seus Planos e este é um momento decisivo na história recente da educação brasileira. E, para contribuir com este processo, a Rede busca agregar a todos e todas em um espaço democrático e colaborativo”, explicou a assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação da Ong Ação Educativa, Ananda Grinkraut.

Neste sentido, atrelando recursos de plataformas de educação à distância com a agilidade das redes sociais, a Rede De Olho nos Planos foi construída com o objetivo de apoiar a comunicação, a troca de informações e experiências e promover um espaço formativo para seus participantes.

Utilizando o software livre Noosfero, a plataforma é gratuita e permite a interação social a partir do compartilhamento de conteúdo e da criação colaborativa de informação, agregando recursos como fóruns, chats, compartilhamento de texto em html, em arquivos, fotos, vídeos e outras funcionalidades.

Rede De Olho nos Planos_acesse

Comunidades e Fóruns

A Rede De Olho nos Planos está organizada em comunidades que agregam informações, referências bibliográficas e fóruns sobre diferentes temas relacionados aos Planos de Educação.

Para iniciar o debate, a plataforma possui cinco comunidades em que os participantes poderão dialogar sobre como envolver as comunidades escolares na construção ou revisão dos Planos de Educação; descobrir formas de uso dos Indicadores da Qualidade na Educação nesses processos; dialogar sobre como a Comissão coordenadora pode contribuir para que a elaboração ou revisão do Plano seja mais participativa, dentre outras questões. Lembrando que cada participante pode construir sua própria comunidade ou fórum de discussão.

“A Rede é aberta para que os participantes compartilhem suas experiências, tirem suas dúvidas e possam refletir sobre os principais desafios que enfrentam em seus municípios”, ressaltou Ananda. E convidou: “todas as pessoas podem integrar esta iniciativa e fazer parte deste movimento que busca, sobretudo, contribuir com a construção democrática e participativa dos Planos de Educação ”.

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

 

 

Revisão de Plano de Educação de Toledo (PR) busca suprir demanda de formação de professores

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Na região oeste do estado e com cerca de 130 mil habitantes, o município paranaense de Toledo está em processo de revisão de seu Plano Municipal de Educação (PME). O Plano, de acordo com a presidenta do Conselho Municipal de Educação (CME) e integrante do Fórum Municipal de Educação (FME), a professora Veralice Moreira, deve buscar superar os principais desafios do atendimento educacional em seu território, como por exemplo, a demanda de formação de professores para o atendimento na educação básica.

Na última quinta-feira (0611), o Fórum organizou conferência para aprovação do texto-base do que será o terceiro PME da cidade, já que o segundo teve vigência entre os anos de 2004 e 2014. “Participaram da conferência cerca de 140 pessoas, representantes de vários segmentos da cidade e do FME, que aprovaram metas ambiciosas como o aumento da remuneração dos docentes e a maior formação de professores”, explicou a presidenta.

Depois de sistematizado, o documento do Plano deve ser enviado a todas as instituições educacionais da cidade. “As escolas vão ter 15 dias para analisar e divulgar o conteúdo do PME. Após este período, o documento vai ser organizado e pretendemos enviá-lo em janeiro de 2015 para o poder executivo municipal. Esperamos que o PME comece a tramitar na Câmara dos Vereadores em março do próximo ano”, explicou Veralice, afirmando que vereadores da cidade também têm participado das discussões do documento.

Quanto ao desafio de formar com qualidade professores para a educação básica no município, a professora ressaltou que uma das demandas do PME é o oferecimento do curso de pedagogia por uma universidade pública na cidade. “Este está sendo o PME mais dialogado que Toledo já construiu. Estamos conseguindo somar diferentes forças para pensar a educação em rede e queremos garantir uma formação docente que contribua com a alfabetização na educação infantil, o combate à evasão no ensino médio e o atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que hoje só possui 300 alunos matriculados no município”, enumerou.

Convocação

Revisão do PME

A revisão do Plano de Educação de Toledo começou a ser realizada a partir de março deste ano por meio de reunião organizada pelo FME que, de acordo com Veralice, existe desde 2008. “Convidamos todas as instituições que compõe o Fórum, além do Ministério Público, Secretarias da Prefeitura e de órgãos como o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]”, afirmou. E complementou: “na ocasião, dividimos as pessoas em grupos de discussão que iniciaram um processo de avaliação do Plano anterior para começarmos a construção do novo PME”.

Após o primeiro encontro para a revisão do Plano, os participantes dos grupos passaram a fazer reuniões quinzenais e consultas às escolas e demais estabelecimentos de ensino para a construção do diagnóstico da educação na cidade. “Por meio de consultas escritas e de contato online, cada instituição do ensino infantil ao superior respondeu ao Fórum, abordando problemas, desafios e questões como acesso, permanência e avaliação educacional”, exemplificou a presidenta do CME.

Em agosto, segundo Veralice, o FME organizou uma reunião para debater, aprovar e propor encaminhamentos a partir das contribuições e demandas surgidas a partir da consulta. Após a sistematização das deliberações dessa reunião, o Fórum organizou para a última quinta-feira (06/11) a Conferência para aprovação do texto-base do PME. Mesmo após o encaminhamento do documento pela Prefeitura, o Plano ainda pode passar por debate público durante sua tramitação na Câmara dos Vereadores.

 

Imagem 1: Conferência realizada no dia seis de novembro / Divulgação
Imagem 2: Convite para Conferência sobre Plano de Educação de Toledo (PR)

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Fórum reúne militantes e organizações que reivindicam por educação inclusiva no país

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Segundo uma das organizadoras do Fórum, Meire Cavalcante, para participar do Fórum basta aderir e respeitar sua carta de princípios por uma educação inclusiva

Como reunir forças de movimentos, organizações e militantes que reivindicam por uma educação inclusiva no país? No intuito de responder a esta demanda, o Fórum Nacional de Educação Inclusiva se constituiu como um movimento articulador destes atores que já atuam em todo o território nacional.

Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, a organizadora da região sudeste do Fórum, Meie Cavalcante, explicou quais as principais características do movimento que “aglutina pessoas que defendem a mesma coisa, independente de estratégias específicas, mas no sentido de lutar pela educação inclusiva”. “O Fórum é uma maneira de impulsionar a força de um movimento que já existe e que necessitava de uma representação nacional”, afirmou Meire, que também é mestre em educação inclusiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Segundo o portal Inclusão Já, de divulgação das atividades do Fórum, suas ações têm como objetivo defender a universalização do direito ao acesso e à permanência na educação sem condições ou restrições. Em sua plataforma norteadora, segundo o portal, está a “luta pela ampliação e a garantia de recursos para a educação pública; valorização dos profissionais na educação; respeito e legitimação das diferenças; educação em Direitos Humanos; e inclusão plena na educação, com acessibilidade e desenho universal em todos os níveis, fases e etapas do ensino”.

Um dos únicos pré-requisitos para participar do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, segundo a mestre em educação inclusiva, é estar de acordo e atuar respeitando sua carta de princípios. (Clique aqui e acesse a carta de princípios do Fórum). “Nós fazemos convites locais para que as pessoas possam divulgar o Fórum e trabalhar em nome dele. Ele tem um caráter informal porque é um movimento de aglutinação de pessoas que têm a mesma luta como foco”, destacou a organizadora.

Com a coordenação da advogada e ex-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cláudia Grabois, o Fórum tem em sua composição integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedagogos, mães, familiares, associações como a Associação Nacional do Ministério Público e demais pessoas que possuem ou não algum tipo de deficiência.

Não possuindo nenhuma forma de financiamento para suas atividades, o Fórum Nacional de Educação Inclusiva surgiu a partir de articulações que já eram realizadas em âmbito local em diferentes estados e municípios do país. “Quando falamos de educação inclusiva não nos inserimos no padrão que as pessoas estão acostumadas. Temos uma forma de organização mais orgânica que nos possibilita termos representatividade no Brasil inteiro e pessoas atuando com a gente em cidades do interior de diferentes estados”, exemplifica Meire.

Meire Cavalcante - Divulgação

 

Planos de Educação

No processo de construção dos Planos Municipais de Educação, Meire explica que o Fórum atua em discussões e debates reforçando a importância da garantia de uma educação “verdadeiramente inclusiva”. “O Fórum Nacional está aberto para participar de todos os debates possíveis em que a gente tenha essas representatividades locais. Ele é um movimento vivo e não existe um controle sobre as ações, já que, em muitas vezes, as pessoas do Fórum já estão trabalhando em articulação nos seus municípios e estados para se fazerem presentes nas discussões”, relatou.

Para ela, o principal desafio para a construção dos Planos Municipais de Educação é corrigir os equívocos aprovados no Plano Nacional de Educação (PNE) no que se trata do atendimento educacional às pessoas com deficiência.

Com a definição na meta 4 do PNE que a educação para estes estudantes deve ser oferecida “preferencialmente” no sistema público de ensino, segundo Meire, ocorreu uma distorção quanto ao que está garantido na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Constituição Federal – que determina a universalização da educação básica para todas as pessoas entre 4 e 17 anos em escolas comuns. “A construção dos Planos tem que ser feita a partir de uma escolha ética. Os Planos Estaduais e Municipais de Educação devem fazer uma correção no sentido de garantir o cumprimento do direito destas pessoas. Isso deveria ter sido feito no Plano Nacional, mas não o foi por interesses político-econômicos de alguns parlamentares nada comprometidos com o futuro destas pessoas”.

“Os municípios que trabalham no sentido de garantir uma educação inclusiva muito provavelmente vão fazer esta correção do texto do PNE. Nosso desafio agora é com os municípios que ainda estão consolidando a educação inclusiva para não utilizarem o que está no Plano Nacional como uma forma de lavarem as mãos”, concluiu.

Para saber mais informações sobre o Fórum Nacional de Educação Inclusiva ou fazer parte de sua composição, os interessados podem se cadastrar por meio do portal Inclusão Já ou entrar em contato com alguma de suas organizadoras.

 

Leia matéria sobre a participação de pessoas com deficiência na construção dos Planos de Educação.

Acesse também o portal da Semana de Ação Mundial (SAM) 2014 sobre a garantia do direito à educação inclusiva.

Imagem 1: Meire Cavalcante / Brasilianas.org
Imagem 2: Meire Cavalcante / Portal Inclusão Já

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Confira divulgação das Cirandas pela Educação em 2014 e organize sua atividade ainda em junho de 2015!

Além das atividades organizadas pelos coordenadores estaduais da UNCME, qualquer pessoa ou entidade pode articular a realização de uma Ciranda pela Educação. “Todos estão convidados para participar das cirandas e não é necessário estar vinculado a nenhuma instituição. Queremos tirar a discussão dos Planos, por exemplo, das academias e dos grandes eventos educacionais e levar aos bairros, às escolas e aos outros espaços onde as pessoas possam efetivamente participar desta discussão”, destacou a presidenta da UNCME.

 

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

De Olho nos Planos: novo site destaca campanhas para construção e revisão de Planos de Educação

Para contribuir ainda mais com a construção e revisão participativas dos Planos de Educação, a iniciativa De Olho nos Planos reformulou sua página inicial de forma a dar destaque para as campanhas e notícias voltadas para o processo de planejamento educacional de estados e municípios.

No topo do portal, por exemplo, o internauta agora já confere as principais campanhas da iniciativa, além das principais notícias e relatos de experiência de diferentes municípios em todo o país. Um dos destaques, por exemplo, se refere à possibilidade de gestores e representantes de Fóruns e Conselhos Municipais de Educação aderirem à iniciativa De Olho nos Planos. (Clique aqui e veja mais informações sobre como fazer parte da iniciativa)

Já na parte central do site, é possível acessar também a ferramenta De Olho no Mapa. Por meio dela, tanto gestores e representantes de Conselhos e Fóruns de Educação, quanto pessoas da sociedade civil podem preencher e interagir com as informações presentes no mapa. A partir de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC / IBGE) 2011 e da resposta dos questionários dos gestores e da sociedade civil, é possível observar se municípios e estados possuem ou não Plano de Educação, se este planejamento está em elaboração e quais são os gestores que já responderam ao questionário da iniciativa.

Esta ferramenta é uma importante aliada no diagnóstico da situação educacional nas regiões brasileiras, contribuindo para a reflexão e formulação de propostas que colaborem com a constituição de processos participativos, construção de planos de educação e na divulgação de informações para uso das gestões municipais, comunidades escolares e sociedade civil.

Ao lado do mapa, os internautas podem ver sugestões de como colocar a “mão na massa”. Para isso, disponibilizamos: a Rede De Olho nos Planos em que pessoas de todo o país poderão participar e trocar informações sobre os Planos Municipais de Educação; a coleção de materiais da iniciativa; e os Indicadores da Qualidade na Educação, que é uma proposta de autoavaliação participativa para as escolas.

Na terceira parte do portal, é possível acessar os vídeos produzidos, ler outras notícias relacionadas à construção ou revisão participativas dos Planos e interagir também com as redes sociais da iniciativa. Lembrando que os materiais produzidos podem ser distribuídos, remixados e adaptados, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito.

Veja abaixo como ficou o portal De Olho nos Planos:

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Divulgação em mídia local contribui com mobilização para Plano de Educação de Tapes (RS)

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Como mobilizar a população para aumentar a participação na construção do Plano Municipal de Educação? A divulgação em jornais e rádios locais é uma das alternativas possíveis para potencializar a mobilização da sociedade e essa foi uma das estratégias utilizadas pela Secretaria de Educação da cidade de Tapes, localizada na região centro-sul do Rio Grande do Sul e que possui 16 mil habitantes.

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“A partir do momento em que as pessoas conhecem o Plano Municipal de Educação (PME) elas se empoderam, o valorizam e se comprometem com sua construção”, afirmou a secretária de educação da cidade, Vera Thielo. E complementou: “como a educação é um compromisso de todos, a divulgação contribui para que as entidades e, principalmente, os pais saibam a importância de manter seu filho na escola e de acompanhar sua educação. E isso faz com que a escola não seja um elemento sozinho a educar, mas que essa educação seja feita por toda a cidade, toda vila, toda aldeia. Educar é um processo de todos”.

Para mobilizar a população do município, Vera explicou que dá entrevistas semanalmente à rádio da cidade, possui uma relação próxima com o canal de televisão online Lagoa TV e com jornais locais como os diários Regional de Notícias e Armazém de Notícias. “Nós também mantemos o site da Prefeitura sempre atualizado e, quando temos algum evento, ligo para os jornais e eles sempre nos dão muita credibilidade”, comemora a secretária ressaltando que o PME ganhou o status de notícia nas mídias locais.

Assista abaixo entrevista realizada com a secretária Vera Thielo pelo canal online Lagoa TV:


Educação em Tapes

De acordo com a secretária de educação Vera Thielo, o principal desafio para o Plano de Educação de Tapes é conseguir atender às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) com as devidas condições estruturais e com a quantidade necessária de profissionais para a atual demanda educacional da cidade. “Abrimos um concurso, mas não tivemos êxito já que somente três pessoas foram aprovadas. A rede municipal é menor que a estadual e geralmente os professores já trabalham nas duas”, exemplificou Vera ao falar sobre a dificuldade na contratação de professores para as escolas municipais.

Apesar disso, a secretária destacou a maior mobilização da população da cidade a partir da realização da etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae): “em 2013, realizamos a etapa municipal da Conae e isso nos motivou muito. Os municípios vizinhos participaram das discussões realizadas em Tapes e, a partir disso, passamos a acreditar que é possível sim construir um Plano de Educação participativo”.

Imagem e vídeo: Lagoa TV / Divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Assembleia Legislativa apoia construção de Planos de Educação no Rio Grande do Sul

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Para presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ana Affonso, efetivação da gestão democrática é o principal desafio para Planos Municipais de Educação no estado

Na última terça-feira (14/10), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a realização de audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de São Gabriel, localizada na região central do estado.

Segundo a deputada estadual e presidenta da Comissão, Ana Affonso, com a realização do evento na cidade, a iniciativa busca incentivar o início da construção do planejamento educacional do município. “A Assembleia é um órgão articulador do cumprimento e da formulação das leis e nosso trabalho é incentivar e dar apoio às comunidades escolares para a construção dos Planos de Educação”, destacou a deputada estadual e presidenta da Comissão, Ana Affonso. Segundo ela, a audiência pública ainda não está agendada, mas os municípios próximos a São Gabriel também devem ser convidados formalmente tanto pela Assembleia quanto pelo Conselho Municipal de Educação (CME) para participarem da audiência.

Para a construção dos documentos, a deputada defendeu planejamentos que não estejam atrelados a uma determinada gestão municipal. “Os Planos representam uma proposta mais ampla do que simples planos de governo, já que tentam sanar a constante rotatividade na gestão educacional e nas prefeituras. Um grande desafio é construirmos Planos de Estado com estratégias e metas para serem alcançadas em médio e longo prazo”, afirmou Ana Affonso, que foi presidente do Sindicato dos Professores da cidade gaúcha de São Leopoldo entre 2001 e 2003.

De acordo com a secretária do Conselho de Educação de São Gabriel e professora da rede municipal de ensino, Larissa Graffi, após identificar que o processo de construção do Plano deveria ser organizado por um conjunto diverso e amplo de organizações e movimentos, o CME passou a articular a criação do Fórum Municipal de Educação. “Após a mobilização, reunimos representantes de cerca de 30 entidades que, desde o mês de setembro, aguardam o decreto do prefeito para a regularização do Fórum”, relatou a professora.

Como principal desafio para a educação na cidade, Larissa destaca a necessidade de criação do Sistema Municipal de Ensino: “por não termos um sistema próprio, dependemos muito da Secretaria Estadual de Educação para ações como a ampliação de séries ou a construção de novas escolas, por exemplo. Além de o CME não ter autonomia para fiscalizar, principalmente, as escolas particulares que atuam no município”.

 

Gestão democrática

Apesar de elogiar a forma como os municípios gaúchos estão se organizando para a criação de seus Planos de Educação, Ana Affonso alerta para o desafio de efetivação da gestão democrática em suas redes de ensino. “Muitos prefeitos se sentem ameaçados pelo Conselho e pela autonomia e caráter deliberativo que ele deve possuir”, exemplificou. Quanto à gestão democrática da educação nos municípios, a deputada reforçou a necessidade de sensibilizar os gestores que não têm conhecimento de seu valor, que se sentem ameaçados e que podem representar um entrave, inclusive, para a construção dos Planos.

Como alternativa, a presidenta da Comissão de Educação da Assembleia destacou a importância de processos constantes de formação. “Temos Fóruns com a participação dos Conselhos de Educação, que se fortalecem com atividades como as realizadas pela Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)”, lembrou Ana Affonso.

Quanto à gestão democrática no caso do município de São Gabriel, por exemplo, os próprios conselheiros de educação elaboraram uma proposta de reformulação do CME, no sentido de torná-lo mais democrático e representativo.  O novo texto para o órgão, de acordo com a professora Larissa Graffi, foi feito por comissão composta por dois membros da Secretaria Municipal de Educação, dois vereadores e dois conselheiros. Segundo Larissa, desde o último mês de julho, o Conselho espera uma resposta da Secretaria após ter enviado propostas tanto para sua própria reformulação quanto para o Sistema Municipal de Ensino.

Imagem: Ana Affonso / Divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“A participação para além das eleições é fundamental para a legitimidade das políticas públicas”

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Segundo o professor da USP, Jorge Machado, é preciso estimular uma cultura de participação como um processo de amadurecimento da democracia brasileira
Para além das eleições em que são escolhidos representantes para os poderes legislativo e executivo, a população pode participar da definição do que devem fazer os(as) candidatos(as) eleitos(as). Mas como influenciar as diretrizes e prioridades para as questões relacionadas à educação, por exemplo?

O processo de elaboração dos Planos de Educação é a oportunidade para que mães, pais, estudantes, professores(as), diretores(as), gestores(as) e demais pessoas de toda a sociedade construam juntas o que querem para a área educacional em seu município ou estado durante o período de dez anos.

Para o professor-doutor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Alberto Silva Machado, a participação da sociedade civil em outros momentos que não só o das eleições, é fundamental para que as políticas públicas tenham legitimidade: “além de trazer as demandas reais da população, o envolvimento de todos os atores sociais desperta o debate público. E, se for construída de maneira efetiva, a participação dá legitimidade para as políticas públicas”.

Para o professor, que é orientador do Programa de Pós-Graduação em Participação Política e Mudança Social da USP, é preciso estimular uma cultura de participação como um processo de amadurecimento da democracia brasileira. “Grande parte da classe política de nossa sociedade não compreende a participação como algo importante e fundamental para a democracia. É claro que as eleições são importantes, mas o ideal seria um envolvimento da população durante todo o ano e como política de Estado”, ressaltou.

Cultura autoritária

Apesar de terem ocorrido avanços na legislação brasileira no sentido de contemplar o entendimento da participação como política de Estado, o professor Jorge Machado destaca a necessidade de se desconstruir o que classifica como uma cultura autoritária de gestão pública. “O decreto [8.243/2014] da Política Nacional de Participação Social representou um avanço no sentido de compreender a participação de maneira transversal, mas é difícil mudar uma cultura autoritária somente por meio de uma lei ou um decreto”, alerta o professor.

Segundo Jorge, é necessário fortalecer uma cultura democrática por meio de atividades em escolas e nas relações cotidianas vividas nas organizações públicas. “Para que a participação se efetive, é preciso usar a lei e pressionar para que ela seja cumprida. Apesar de o decreto contribuir com a democratização da gestão pública e sua aproximação ao cidadão, ele não será efetivo se a sociedade civil não estiver organizada e se articulando para que a participação aconteça”, afirmou.

Como alternativa, o professor defende uma combinação de várias estratégias e instrumentos já existentes para além dos conselhos de Políticas Públicas, como o Conselho Municipal de Educação: “Com o registro de boas práticas, a utilização de portais de participação como o participa.br e a possibilidade de obtenção de informações por meio da Lei de Acesso à Informação, temos em âmbito nacional a proposta de reforma política, em que o plebiscito popular sinalizou a vontade de uma mudança para uma gestão participativa e com maior responsabilização dos políticos eleitos”. (Leia também a matéria “Como a reforma política pode aumentar a participação da sociedade brasileira na construção de políticas públicas”).

Quem ou O quê?

Para chamar a atenção para a importância da participação da população em diferentes circunstâncias e de maneira cotidiana, o De Olho nos Planos lançou o cartão de mobilização “Quem ou o quê”. O cartão busca reforçar que os cidadãos não devem se contentar apenas em escolher quem vai ser eleito, mas também que podem contribuir com a definição do que será feito por meio da construção e da pressão para a efetivação dos Planos de Educação, por exemplo.

Clique no cartão abaixo, faça seu download e compartilhe esta ideia!

Cartão Quem ou O que - Eleições

 

Foto: Jorge Machado / Divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

 

 

Após aprovação do PNE, escolas de João Pessoa (PB) estudam documento para revisão de Plano Municipal

João Pessoa - CME Portal
Com o atual Plano Municipal de Educação vencido desde 2012, a cidade de João Pessoa (PB) articula as escolas das redes estaduais e municipais de ensino para a reformulação de seu planejamento educacional com base no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no último dia 25 de junho.

“Além de termos o PNE digitalizado no site da Secretaria, estamos disponibilizando Plano Municipal para que as redes possam discutir e contribuir com sua revisão. Já fizemos uma reunião com escolas municipais e estaduais por região da cidade”, relatou a professora e coordenadora do Fórum Municipal de Educação de João Pessoa, Telma Lúcia de Souza. (Clique aqui e acesse o Plano Municipal de Educação de João Pessoa)

De acordo com Telma, que também participa do Conselho Municipal de Educação da capital paraibana, o trabalho de revisão do Plano Municipal foi intensificado a partir das etapas municipais da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizadas em 2013. “O Plano deve dar garantia às ações e ao panorama educacional, abrangendo as áreas pedagógicas, curriculares e de avaliação”, ressaltou.

Atualmente, segundo a professora, a partir da aprovação do PNE estão sendo retomadas as discussões em relação ao diagnóstico educacional da cidade: “estamos confrontando as informações oficiais com as informações reais do município, já que nos últimos dois anos, por exemplo, tivemos uma ampliação das matrículas para a educação infantil”.

Tanto o Fórum quanto o Conselho Municipal de Educação estão organizando atividades em escolas para fomentar a participação e levantar demandas para a garantia do direito à educação na cidade. “Estamos orientando a análise das 20 metas do PNE e que todos façam uma comparação entre o documento nacional e o nosso Plano Municipal, diante do que já alcançamos e o que temos que melhorar”, explicou Telma.

No sentido de provocar reflexões quanto ao planejamento educacional na cidade, aproveitaram-se também atividades relacionadas à Semana de Ação Mundial (SAM), entre os últimos dias 21 e 27 de setembro, que abordou o tema da educação inclusiva. “Os representantes do Conselho e representantes da Campanha [Nacional pelo Direito à Educação] participaram da SAM discutindo a inclusão em todos os sentidos: no aumento de matrículas, na garantia da Educação de Jovens e Adultos [EJA] e nas metas do PNE”, defendeu a coordenadora do Fórum.

 

Articulação entre Fórum e Conselho

Além de ter representantes do Conselho no Fórum Municipal de Educação, a professora Telma Lúcia de Souza destacou o trabalho em sintonia dos dois órgãos para a construção do Plano Municipal de Educação: “os membros do Conselho estão apresentando as metas e discussões nos seminários temáticos abertos à comunidade feitos pelo Fórum Municipal, além de levarmos essa discussão para outros municípios da Paraíba que enfrentam mais dificuldades para a construção de seus Planos”.

Telma ressaltou, também, a articulação entre representantes da sociedade civil, sindicatos, Organizações Não Governamentais, universidades e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). “Temos que aproveitar as discussões periódicas e ações comuns para enfrentar desafios nas áreas de gestão, currículo e avaliação, além da garantia do Piso Salarial para os professores”, exemplificou a coordenadora.

 

Conferência Nacional

Com a realização da etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae) entre os próximos dias 19 e 23 de novembro, a coordenadora do Fórum Municipal de Educação acredita na ampliação das discussões sobre o Plano educacional de João Pessoa. “Tenho esperanças que vamos construir um Plano de acordo com a realidade do município e assumindo compromissos efetivos. A Conae proporciona discussões e os delegados irão levar as questões mais efetivas da nossa comunidade, além de este debate também se refletir nas reuniões pedagógicas e nos encontros organizados pela Secretaria Municipal de Educação”, defendeu Telma, afirmando que a conferência servirá como direcionamento para a construção do Plano Municipal.
*imagem: Integrantes do Conselho Municipal com Secretário de Educação de João Pessoa, Luiz Sousa Júnior.

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Prazos do PNE: Veja os prazos para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação

No último dia 26 de setembro, foi divulgada uma nota técnica com os prazos para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Elaborada pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a nota possui dois quadros que permitem visualizar os prazos intermediários do PNE.

Lembrando que o Plano Nacional reúne 20 metas que orientam a educação brasileira nos próximos dez anos, articulando as redes de ensino municipal, estadual, federal e escolas particulares.

Uma das responsáveis pelo trabalho, a consultora legislativa Ana Valeska, falou da importância da nota técnica como auxílio à fiscalização do Poder Legislativo. “Há uma série de atribuições com prazos bem definidos, que terão que ser cumpridos. A Câmara e as demais instâncias terão que acompanhar a execução dessas tarefas intermediárias. Por isso, esse quadro é tão importante, porque ele organiza, dá visibilidade – o que deve ser feito em cada ano de vigência do Plano Nacional de Educação.”

O PNE só foi aprovado após participação e pressão de organizações da sociedade civil, principalmente, desde 2008. Dentre suas metas, por exemplo, está a elaboração do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), a equiparação de salários dos profissionais do magistério das redes públicas ao de profissionais com escolaridade equivalente e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Clique aqui e faça o download da nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados*.

 

*Apesar de, na nota técnica, a Lei de Responsabilidade Educacional estar prevista para o ano de 2016, o Plano Nacional de Educação prevê que seja sancionada em 2015.

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.